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Regionais 2024 Madeira

IL avança propostas para a reforma da Autonomia

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O Iniciativa Liberal considera que é possível fazer a diferença com a reforma da Autonomia e, por isso, apresenta algumas das suas propostas. Nuno Morna, cabeça-de-lista às eleições regionais de 26 de Maio, indica que estas propostas têm como objectivo optimizar a governança regional, tornando-a mais adaptada às realidades e necessidades específicas da Madeira.

Desde logo, o partido defende a atribuição de competências de decisão sobre áreas críticas como o Mar, as Pescas, a Agricultura, os Transportes, as Acessibilidades e a Mobilidade permitirá que as regiões autónomas desenvolvam políticas mais eficazes e sustentáveis. Nuno Morna indica que "uma gestão localizada das pescas pode melhorar a sustentabilidade dos recursos marítimos, ao mesmo tempo que impulsiona a economia local".

"A implementação plena do estatuto específico de ultraperiferia é essencial para enfrentar os nossos desafios únicos. Isto inclui não só um acesso mais facilitado a fundos comunitários, ajustados às nossas condições especiais, mas também a implementação de regimes de auxílio de Estado que incentivem o investimento e compensem as desvantagens do isolamento. Medidas como estas são vitais para garantir o desenvolvimento equilibrado e inclusivo", considera.

Por outro lado, indica que a revisão das lei eleitoral tornará o sistema eleitoral mais inclusivo e representativo. A facilitação do voto em mobilidade asseguraria que todos os cidadãos possam exercer o seu direito ao voto, independentemente de onde estejam no dia das eleições.

Uma das medidas passa também pela extinção do cargo de Representante e a transferência das suas competências para o Presidente da República. "É uma medida que busca simplificar a estrutura administrativa e fortalecer a unidade nacional. As autonomias não precisam de estruturas tutelares que as fiscalizem, como se fossem uma instituição «mal comportada» a carecer de vigilância", explica.

"Estas medidas, ao serem implementadas de forma consciente e suportadas pelo diálogo, fortaleceriam a autonomia, para além de promoverem um desenvolvimento mais sustentável e garantindo uma representação equitativa em todos os níveis de governação. É crucial que haja um planeamento cuidadoso e uma colaboração contínua entre todas as entidades envolvidas para que as reformas atinjam os objectivos desejados e contribuam para a coesão e resiliência", termina.