A chave móvel digital é cada vez mais utilizada para aceder a organismos públicos e a entidades privadas, sejam bancos, fornecedores de energias ou operadores de telecomunicações, entre outros. A DECO PROteste indica, passo-a-passo, como pedir a chave móvel digital e activar a assinatura digital.

CHAVE MÓVEL DIGITAL: NOVAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Estão em vigor as seguintes regras de utilização da chave móvel digital: A adesão à chave móvel digital pode ser feita por videoconferência; A obtenção é feita com recurso a técnicas de reconhecimento facial. As imagens do rosto são recolhidas em tempo real e comparadas com a fotografia do cartão de cidadão; É possível armazenar a imagem do cartão de cidadão por um período máximo de dez dias, mediante autorização do titular; É possível usar funcionalidades de identificação biométrica em vez de um código numérico.

Mas pode continuar a usar a chave móvel digital da mesma forma que tem usado até aqui. Não é preciso dispor de um leitor de cartões, nem de software instalado no computador. Basta pedi-la uma vez e associá-la ao telemóvel. Depois, em cada utilização, insere a sua chave e recebe no telemóvel uma combinação de seis dígitos, válida apenas para cada utilização. É com esta dupla autenticação que o utilizador pode identificar-se perante sites públicos e privados, com um grau de segurança elevado.

Na prática, é como se estivesse a exibir o seu cartão de cidadão à distância. Tanto pode entrar no site do seu banco, como pode marcar uma consulta no Portal do SNS ou solicitar a emissão de uma certidão. Pode também assinar documentos à distância, com carácter oficial, desde que tenha activado a opção de assinatura digital no cartão de cidadão.

Se renovou o seu cartão de cidadão antes do respectivo fim da validade, não precisa de fazer nova activação da chave móvel digital. No entanto, lembre-se de que, se for cidadão nacional, a validade da chave móvel digital termina 30 dias após a validade do seu documento de identificação. Se for cidadão estrangeiro, a validade da chave móvel digital acompanha a validade do seu passaporte ou título de residência. Isto significa que, se não renovar antes do fim de validade, terá de activar novamente a chave móvel digital.

COMO PEDIR A CHAVE MÓVEL DIGITAL?

A activação da chave móvel digital já pode ser feita através do telemóvel, de forma gratuita e imediata, sem precisar de receber uma carta por correio ou de se deslocar a um balcão de atendimento. Deve ter consigo o cartão de cidadão válido, um smartphone com câmara e a app Autenticação.gov instalada no dispositivo.

Após abrir a aplicação, clique em “Activar chave móvel digital”. Confirme o campo dos termos e condições e carregue em “Seguinte”. Indique o número de telemóvel que vai ficar associado à activação. Aguarde pelo código de segurança que vai receber por SMS e insira-o no respectivo campo. Coloque o cartão de cidadão numa superfície plana e clique em “Seguinte”. Enquadre a frente do documento conforme as instruções no ecrã, e repita o processo para o verso do cartão. Introduza o código postal da morada que está associada ao seu cartão de cidadão e carregue em “Seguinte”.

Para efectuar a verificação facial, certifique-se de que está num local bem iluminado para captar uma imagem do seu rosto. Clique em “Seguinte” e enquadre a sua face de acordo com as instruções no ecrã. Seleccione os serviços que deseja activar, nomeadamente a “Autenticação com chave móvel digital”. E carregue em “Seguinte” para avançar.

Preencha os campos com os dados referentes ao serviço que está a activar, como o número de telemóvel e o e-mail, e defina um PIN de autenticação da sua chave móvel digital, que terá de confirmar. Clique em “Seguinte”. Aguarde pelo novo código de segurança que lhe foi enviado por SMS e insira-o. Após concluir todos os passos, a chave móvel digital fica activada de imediato.

Portal Autenticação.gov

A hipótese de recorrer ao leitor de cartões mantém-se disponível, mas também continua a poder fazê-lo com recurso à senha do Portal das Finanças.

Entre no site oficial das autenticações. No menu azul, à esquerda, seleccione “Chave Móvel Digital” e clique em “Activar”. Recomendamos que escolha a opção “b) Através do Portal das Finanças”, uma vez que esta dispensa o leitor de cartões.

Digite o número de contribuinte e a senha de acesso ao Portal das Finanças (a mesma combinação que usa para validar facturas ou para entregar o IRS). Clique em “Autorizo” para permitir o acesso aos seus dados pessoais.

Associe um número de telemóvel. Só pode associar um contacto. O código de segurança numérico e temporário pode ser recebido por SMS, por notificação através da aplicação móvel Autenticação.gov, por e-mail, por mensagem directa no X/Twitter ou pela leitura de código QR através da aplicação Autenticação.gov móvel.

Recebe no telemóvel, nos cinco minutos seguintes, um código de segurança para validar o pedido. Insira a combinação recebida e clique em “Seguinte”.

Aguarde o envio, por correio, da chave móvel digital. A carta será remetida para a morada fiscal. Assim que a receber, terá em sua posse a primeira parte da sua chave. A segunda parte será descartável e recebida no telemóvel de cada vez que accionar uma autenticação à distância.

Os cidadãos podem optar pela associação do número de identificação civil aos contactos pessoais, através do recurso a meios biométricos de comparação de imagens de rosto, recolhidas em tempo real, que serão cruzadas com a fotografia do cartão de cidadão. Em todos os casos, o acesso a estes dados implica sempre a autorização expressa do respectivo titular.

COMO ATIVAR A ASSINATURA DIGITAL?

É possível fazê-lo logo quando levanta o cartão de cidadão, mas, se não o fez, pode activar essa opção mais tarde, nos Espaços Cidadão ou nos Espaços Empresa, nos serviços consulares portugueses, nos balcões do Registo Nacional de Testamento Vital ou nas lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) dos Açores. À distância, pode fazê-lo no site oficial das autenticações.

Na página inicial, clique em “Autentique-se”, no lado direito do ecrã, e seleccione a "Chave Móvel Digital". Autorize.

Indique o número de telemóvel que associou à chave móvel digital e o respectivo PIN que recebeu pelo correio. Pressione “Autenticar” e vai receber, por mensagem, uma combinação de seis dígitos. Digite-a e confirme.

Clique no separador “Chave Móvel Digital” e seleccione “Subscrição da Assinatura Digital”. Clique em “Activar”. Certifique-se também de que tem activado o campo “Telemóvel” para ter a certeza de que recebe os códigos por mensagem.

Digite o PIN da “Activação da Assinatura Digital” e repita a operação antes de confirmar.

Receberá novamente um código de seis dígitos. Se tiver mais do que uma mensagem com um código de segurança, deve utilizar a última. Insira o código no espaço do “código de segurança” e confirme. Já tem a assinatura digital activada.

ASSINAR DIGITALMENTE UM DOCUMENTO

Se a opção de assinatura digital já está activada no cartão de cidadão, pode assinar documentos à distância, tendo consigo o telemóvel que associou à chave móvel digital e o respectivo PIN. Esta é uma assinatura reconhecida pelo Estado e com a mesma validade que teria se estivesse presente.
Só é possível assinar documentos em formato PDF.

Assinatura digital em PDF: como fazer?

Entre no site oficial das autenticações. No menu “Chave Móvel Digital”, seleccione a opção “Assinatura digital”. Procure a palavra “Website” (segunda aplicação credenciada sugerida na página) e clique na ligação que lhe sucede. Quando lhe derem as boas-vindas à “Assinatura digital”, clique em avançar.

Escolha o documento em PDF que quer ver assinado, através da opção “Pesquisar”. Clique em “carregar documento”. Confirme que é esse o documento a assinar.

Escolha se quer o nome visível no documento ou não. Seleccione também o formato do documento e preencha todos os dados que quer que constem da assinatura (o motivo e o local são opcionais). Através da grelha de posições, pode escolher o local da folha onde assinar. Submeta.

Insira os dados da chave móvel digital: número de telemóvel associado e PIN de quatro dígitos que recebeu pelo correio.

Quando receber uma mensagem no telemóvel com o PIN para completar a operação, digite-o no campo “Código de segurança” e confirme. De imediato, o documento, já assinado, começa a ser descarregado para o computador.

É possível assinar electronicamente um documento com recurso a funcionalidades de identificação biométrica. Os detalhes deste procedimento deverão ser conhecidos em breve.