Iniciativa Liberal afirma que "propor desinformação sobre a União Europeia é democraticamente tóxico"
António Costa Amaral, candidato da Madeira às eleições europeias de 9 de Junho, afirma que "propor desinformação sobre a União Europeia é democraticamente tóxico" e aponta o dedo a outros partidos que fazem promessas nestas eleições que não podem ser cumpridas, por não serem uma competência do Parlamento Europeu.
"O Parlamento Europeu produz muito trabalho político -- emenda e debate e aprova legislação, controla o executivo, supervisiona o funcionamento da UE, aprova orçamentos, ratifica grandes actos. Contudo, iniciar legislação compete à Comissão Europeia. Os eurodeputados não dão entrada de propostas. Podem influenciar o seu grupo a influenciar a Comissão Europeia. Empenhar-se nos comités e nos plenários. Mobilizar a opinião pública, criar vagas de fundo. Podem quando muito instar a Comissão Europeia a responder a perguntas. Podem entrar com propostas? Não.", dá conta o candidato.
A União Europeia não é uma rebaldaria em termos de poderes. Tem competências "exclusivas" - como a união aduaneira. Outras são "partilhadas" - como sobre mercado interno. Outras são "de apoio" - exemplo "educação". E outras pertencem aos estados-membros. E a UE está obrigada a proporcionalidade e a subsidiariedade. E muitos temas não constam dos poderes atribuídos à União Europeia. São da reserva dos Estados-membros. Exemplo de um tema nacional - Habitação. É certo que muitas políticas europeias, incluindo muitos fundos europeus, tocam nos temas da Habitação - mercados, acesso social, sustentabilidade, etc. Contudo, por definição da União Europeia, Habitação é um tema nacional. Que em Portugal pode ser resolvido descomplicando na fiscalidade, burocracia, legislação - e com medidas sociais e urbanísticas socialmente responsáveis. António Costa Amaral
"É enganoso prometer ir para o Parlamento Europeu resolver temas sérios da actualidade nacional - temas que nem o Parlamento Europeu nem a União Europeia podem lidar", considera o candidato, acrescentando que "é mais fácil prometer semânticas e facilidades falsas para ser eleito".
