As eleições do último domingo resultaram numa composição da Assembleia Legislativa da Madeira fragmentada. O partido mais votado, o PSD, teve apenas 19 deputados. Mas já assinou um acordo parlamentar com o CDS, que lhe garante o apoio de mais dois deputados. Não tem, contudo, garantidos os votos dos 24 deputados necessários para formar uma maioria absoluta. Nas redes sociais, alguns cidadãos mas também políticos da oposição fazem contas e comentam que os votos favoráveis dos 21 deputados social-democratas e centristas são insuficientes para fazer frente aos 26 das restantes bancadas. Admitem que não será possível aprovar o programa de Governo e o orçamento regional. E concluem que o novo executivo está condenado a cair. Será mesmo assim?

Os 47 novos deputados tomam posse na próxima quarta-feira e no dia seguinte será a vez dos membros do novo Governo presidido por Miguel Albuquerque. A eleição da mesa da assembleia, novamente com José Manuel Rodrigues como presidente, será o primeiro teste à viabilidade deste quadro parlamentar.

Já a ‘prova de fogo’ deste executivo terá lugar na votação do Programa de Governo, que acontecerá nas próximas semanas. Este documento apresenta as linhas mestras e medidas sectoriais da acção governativa. O Programa de Governo assume a forma de moção de confiança. A sua rejeição implica a demissão do executivo. Para aprová-lo não é necessária uma maioria qualificada (24 deputados) mas apenas uma maioria simples. Ou seja, basta que tenha mais votos a favor do que contra.

Aplicando estas regras à actual composição do parlamento madeirense, os votos dos 21 deputados do PSD e CDS podem efectivamente ser suficientes para aprovar o programa de governo, o orçamento ou outros diplomas, mas para que isso aconteça é indispensável que pelo menos seis deputados da oposição se abstenham ou votem a favor. Se os 26 deputados da oposição actuarem como um bloco e votarem contra, as propostas são chumbadas.

Para já, todos os cenários permanecem em aberto, pois os partidos da oposição ainda não definiram os seus posicionamentos definitivos. As nuances semânticas podem ser enganadoras. Há partidos que declaram que não vão apoiar um governo liderado por Albuquerque, o que não impede que se abstenham na votação do programa de governo e assim o viabilizem.

PS e JPP, que no conjunto têm 20 deputados, estarão inclinados a votar contra. As restantes forças fazem depender o sentido do seu voto da inclusão das suas propostas no documento orientador da acção do executivo. Ao que tudo indica, Mónica Freitas (PAN) não estará receptiva a um acordo semelhante ao que fez na legislatura cessante, em que aceitou votar a favor mediante a adopção das suas medidas prioritárias - taxa turística regional, vacinas e esterilização gratuitas para animais, um centro de juventude no Caniço, apoio a vítimas de violência doméstica, apoios às rendas das casas, passe único para os autocarros e apoio à agricultura biológica, vinculação de professores com três anos de contrato e avaliação de projectos como a estrada das Ginjas ou o teleférico do Curral das Freiras. Ainda assim, a representante do PAN deixou a porta aberta a um voto de abstenção: “Não seremos nós os causadores de instabilidade. Numa atitude responsável, avaliaremos, conforme os nossos princípios e os nossos valores, o programa de governo e o orçamento que sejam apresentados e, se estiver dentro daquelas que são as linhas orientadoras do PAN, para bem estar da população, não será por nossa causa que será inviabilizado”.

Ontem, Nuno Morna (Iniciativa Liberal) anunciou o ‘caderno de encargos’ do seu voto, dependente da aceitação das seguintes medidas: ‘pacote de transparência’, com criação de um portal acessível a todos os cidadãos com informação detalhada de todos os procedimentos públicos e de uma autoridade supervisora; a implementação de um novo regime de incompatibilidades que assegure a separação de cargos públicos e interesse privados; diminuição gradual das taxas de IRC, IRS e IVA, bem como das taxas liberatórias, em 30%; programa de redução das listas de espera na saúde; alargamento do Programa Estudante Insular; e revisão da Lei Eleitoral.

Provavelmente, a posição menos previsível será a dos quatro deputados do Chega. “Para nós, todos os cenários estão ainda em cima da mesa e a escolha do nosso caminho será sempre nossa e nunca do PSD”, declarou, ontem, o líder regional, Miguel Castro. No mesmo dia, o líder nacional, André Ventura, afirmou que se fosse líder parlamentar na Madeira, a sua indicação seria “votar contra o programa de Governo”. Há que ter em conta que o programa de governo será rejeitado caso os quatro deputados do Chega, os onze do PS e os 9 do JPP votem contra. Não pode também ser excluída a possibilidade de haver votos divergentes e dissidências dentro de cada partido.

Em resumo, não será correcto considerar-se que os votos a favor dos deputados do PSD e do CDS são insuficientes para aprovar o programa de governo ou os orçamentos regionais, pois basta que seis deputados da oposição se abstenham para que tais propostas sejam viabilizadas.