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Fact Check Madeira

Será a abertura das urgências 24 por dia nos centros de saúde da Madeira uma medida eleitoralista?

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Foto Joana Sousa/ASPRESS/Arquivo

O anúncio, pelo Governo Regional, da abertura 24 horas por dia, em vez de parcial, nos centros de saúde de Santana, Porto Moniz, Ribeira Brava e Câmara de Lobos, comunicada pelo SESARAM no dia 1 de Maio, levou a que muitos sectores da sociedade tenham visto a decisão como eleitoralista. A abertura dá-se a 25 dias de eleições legislativas regionais, depois de anos e anos em que a medida foi reclamada, mas nunca atendida pelo Governo Regional.

Agora, com a maioria absoluta em risco, mesmo na perspectiva de acordos de coligação para a garantir, o Governo de Albuquerque e suportado já só pelo PSD, veio anunciar o que negou, no caso de Santana, só para exemplificar, durante 12 anos.

No entanto, pode-se afirmar sem dúvidas que tal medida visa somente obter vantagens eleitorais?

A avaliação da veracidade da afirmação da leitora, que encontra muitas outras semelhantes, tem sempre uma componente importante de subjectividade. Para a tentarmos reduzir essa característica, ainda que não a eliminando, fizemos um levantamento das notícias publicadas na Região, desde que o actual secretário regional da Saúde tomou posse. Pesquisámos notícias em que o nome de Pedro Ramos tenha sido associado às palavras “anuncia”, “anunciou”, “promete” e “prometeu”. Não considerámos os inúmeros anúncios relacionados com a pandemia por Covid-19, que dominaram 2020 e 2021.

Com esses critérios, conseguimos identificar 45 notícias em que Pedro Ramos fez alguma promessa, desde a tomada de posse, no dia 29 de Dezembro de 2016, no Governo anterior, e a actualidade. Isso significa uma média de seis promessas por ano. No entanto, aqui não estão reunidas todas as promessas do governante. Apenas aquelas em que as respectivas notícias usaram as palavras referidas.

Paralelamente, verificámos se os anúncios referidos foram concentrados nos meses anteriores à realização de eleições regionais e autárquicas, o que não se confirmou.

Relativamente à abertura dos centros de saúde durante 24 horas por dia, é público que, durante mais de uma dezena de anos, houve uma reivindicação nesse sentido, por múltiplos sectores da sociedade e por parte das forças políticas (não apenas as que têm ou tiveram responsabilidades de governação local).

O Governo Regional foi sempre argumentando não haver casuística que justificasse os recursos humanos e financeiros necessários.

Há pouco mais de um ano, em Fevereiro de 2023, o Município de Santana, que a par do Porto Moniz, foi dos que mais reivindicaram o serviço de urgências, aprovou um voto de protesto contra o Governo Regional pelo não funcionamento das urgências, durante o período nocturno.

Nessa altura, Pedro Ramos garantiu que a população estava segura e dizia não haver doentes que justificassem a abertura durante a noite, mas deixava uma porta entreaberta: “Não invalida que esta construção do modelo actual de socorro e de assistência ao nível dos cuidados primários e hospitalares não se altere com o tempo e com mais recursos, que fará com que possamos estar abertos 24 horas sem comprometer as consultas.”

Na nota, divulgada pelo SESARAM no dia 1 de Maio último, é dito que “o alargamento do horário de funcionamento visa garantir o acesso adequado aos cuidados de saúde, evitando a deslocação de doentes para o serviço de urgência hospitalar”, algo que o Governo sempre disse estar garantido, durante o tempo de encerramento.

Na primeira noite em que funcionou, o centro de saúde de Santana atendeu quatro doentes.

O presidente da Câmara, Dinarte Fernandes, quando Miguel Albuquerque e Pedro Ramos foram a Santana colher os frutos da abertura, disse que deveriam estar a gozar com a população, por decidirem abrir as urgências em vésperas de eleições, depois de tudo o que decidiram e disseram ao longo de anos, em sentido contrário.

Apesar de tudo e de haver óbvio ganho político potencial, considerando a análise aqui realizada, não é possível afirmar sem dúvida que a abertura de 24 horas por dia dos centros de saúde em causa é uma medida exclusivamente eleitoralista. Por isso, consideramos as afirmações nesse sentido como imprecisas.

“Há apenas algumas semanas, Santana e Porto Moniz não tinham essa necessidade. O que foi que mudou? Eleições à porta.” – comentário de leitora, no site do DIÁRIO