Iniciativa Liberal defende a criação de um Sistema Fiscal Regional
O Iniciativa Liberal defende a criação de um Sistema Fiscal Regional, que visa a redução de todas as taxas de IRS, IRC e IVA aplicáveis na Região, por forma a tornar a Madeira numa zona baixa tributação. O intuito é que se torne uma zona atractiva para investidores e profissionais qualificados, aumentando simultaneamente o rendimento disponível e a qualidade de vida dos residentes.
"Acresce que uma menor carga fiscal não significa, necessariamente, uma menor receita fiscal, pois, em regra, determina um aumento do número de contribuintes e dos rendimentos tributáveis", explica o partido em nota à imprensa. Gonçalo Maia Camelo, candidato pelo IL, afirma que "uma coisa é certa, no contexto actual da economia, a competitividade fiscal é um instrumento essencial para o crescimento económico e para a prosperidade da Madeira e dos Madeirenses, e que não pode continuar a ser subaproveitado".
"Em 2023 a receita fiscal da Madeira alcançou patamares recordes. Assim, e tendo em vista as próximas Eleições Regionais de 26 de Maio, torna-se inevitável discutir e questionar a carga fiscal da Madeira", considera, acrescentando que os Açores possuem os impostos mais baixos do país, nomeadamente, devido à Madeira não ter aplicado totalmente o diferencial de 30% em relação às taxas nacionais, já permitido pela Lei das Finanças Regionais.
No que toca ao IRS, a Madeira só reduziu as taxas nos primeiros quatro escalões de rendimentos. Não existem reduções nos restantes escalões, nem nas outras taxas de IRS, como as autónomas, especiais, liberatórias e de retenção na fonte, que incidem sobre rendimentos como os prediais, de capitais, mais-valias e prestação de serviços. Similarmente, em termos de IRC, apenas as taxas gerais e da derrama foram reduzidas, deixando de fora as taxas autónomas e de retenção na fonte. Gonçalo Maia Camelo
