ADN defende legislação sobre interdição de corte do abastecimento de água em caso de pobreza
O ADN defende o direito à água e, por isso, é a favor de uma legislação urgente sobre a interdição de corte do abastecimento mínimo vital em caso de pobreza. Num comunicado enviado à comunicação social, Miguel Pita diz ser contra qualquer fórmula de privatização da água e opõe-se a medidas em que os utilizadores tenham de pagar taxas para compensar os desperdícios da água nas redes.
"Face à evolução no sentido da consagração Mundial do direito humano à água, em doses mínimas fixadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde), há que interditar que se possa suspender o serviço de abastecimento de água a uma família por razoes económicas, quando os recursos familiares não permitam cobrir o seu custo", considera o cabeça-de-lista às eleições regionais.
Miguel Pita considera que estamos "face a um direito universal, inalienável e interdependente, exigindo actuações para sua protecção e assumindo-se como vinculativo em termos de imposição de obrigações aos governos e seus intervenientes".
O partido defende que os serviços de água e saneamento têm de ser fornecidos a todos a preços razoáveis, embora tal não dispense os utilizadores de contribuir, financeiramente ou de outra forma, de acordo com as suas possibilidades.
