Os três arguidos do processo de alegada corrupção na Madeira, tal como os respectivos advogados, não foram notificados da decisão do Ministério Público (MP) em recorrer das medidas de coacção aplicadas.

A informação foi confirmada pelo DIÁRIO junto dos mandatários que estão neste momento a avaliar os procedimentos a adoptar na sequência da decisão que tiveram hoje conhecimento através da comunicação social.

A defesa dos arguidos Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia estranha o facto de a notícia ter vindo a público num momento político particularmente sensível - a três semanas das eleições regionais e a uma do início da campanha - e não vislumbram quaisquer novos factos que constem do processo e que fundamentem um pedido de alteração das medidas de coacção.

Por outro lado, detectaram irregularidades no processo do DCIAP, nomeadamente referências a empresas de construção civil indicadas pela acusação como tendo sido adjudicatárias em obras públicas da 1.ª fase do Hospital Central e Universitário da Madeira, quando na verdade não foram.

Neste momento, recorde-se, os três arguidos aguardam os termos do processo com medidas de coacção não privativas de liberdade. O Termo de Identidade e Residência foi decretado no seguimento de 21 dias de interrogatórios judiciais, com os suspeitos sob detenção, e decorre da análise jurídica ao longo inquérito que envolveu uma larga operação de buscas, decidindo o juiz que não havia corrupção, nem muito menos fortes indícios dos crimes imputados aos arguidos.

Porém, o MP contra-ataca. Segundo o Expresso, o MP vem solicitar a revisão das medidas de coacção, pedindo ao tribunal que imponha, nomeadamente, a proibição de contactos entre os três arguidos e que estes sejam impedidos de viajar para o estrangeiro. Para tal sustenta que o juiz que decretou as medidas de coação fez uma incorrecta apreciação das provas apresentadas. 

Segundo o Expresso, o entendimento do MP é o de que “todos os perigos que se verificavam aquando da realização do primeiro interrogatório continuam a verificar-se, muito embora em vertentes menos intensas, podendo as exigências cautelares que o caso demanda ser satisfeitas com a aplicação de medidas de coação (...) não privativas da liberdade”.

Num recurso com 300 páginas, o MP sublinha várias vezes que Pedro Calado faltou à verdade, durante a mega-operação de buscas e em vários momentos.

"Isso é um assunto de que não vou falar antes das eleições"

Miguel Albuquerque não quis comentar o recurso do Ministério Público no âmbito do mega-processo onde são arguidos Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia