O Ministério Público recorreu das medidas de coação aplicadas a Pedro Calado, ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal, envolvido numa investigação sobre alegada corrupção na Madeira. Num recurso com 300 páginas, sublinha várias vezes que Pedro Calado faltou à verdade, durante a mega-operação de buscas e em vários momentos.

A notícia é hoje avançada pelo Expresso, recorrendo a esse recurso apresentado pelo DCIAP, que pede que seja reconsiderada a decisão tomada em Fevereiro e que deixou em liberdade Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia, que estão sujeitos a Termo de Identidade e Residência, algo que se aplica a qualquer arguido.

O entendimento do MP é o de que “todos os perigos que se verificavam aquando da realização do primeiro interrogatório continuam a verificar-se, muito embora em vertentes menos intensas, podendo as exigências cautelares que o caso demanda ser satisfeitas com a aplicação de medidas de coação (...) não privativas da liberdade”.

Segundo o jornal Expresso, é pedido que os arguidos sejam proibidos de contactar entre si, bem como de frequentar instalações do Governo Regional e das empresas implicadas. Pede ainda a proibição de viajar para o estrangeiro, devendo entregar os passaportes às autoridades, além de passarem a ter de informar o MP sempre que saírem da Madeira para o continente.

O documento do MP indica ainda que, no caso de Calado, “resulta que tudo fará para influenciar a seu favor a pessoa que lhe sucedeu [na autarquia], que se trata do seu núcleo de amizades, estando-nos a referir a Cristina Pedra, bem como o arguido Martinho Oliveira [CEO do grupo AFA], sendo ainda de salientar os contactos próximos que detém com um Sr. Juiz do Tribunal de Contas a exercer funções na Secção Regional da Madeira”.

Para reforçar a sua convicção de que as medidas de coação devem ser revistas, a magistrada Alexandra Nunes apresenta no recurso um conjunto de argumentos sobre os indícios de crime que foi recolhendo e que não eram publicamente conhecidos até agora. Entre esses novos dados estão declarações dos arguidos quando foram interrogados e em que Pedro Calado terá “faltado à verdade”.

Obra do hospital em questão

O DCIAP aponta alguns dos depoimentos de Pedro Calado, em que o ex-autarca faltou à verdade. No caso doa obra do novo hospital, disse que quando “chegou em 2017 ao Governo Regional da Madeira praticamente já estava tudo estabelecido no projecto do hospital”, obra que seria adjudicada ao grupo AFA e à Socicorreia.

“Foi no mandato do arguido Pedro Calado que foi aprovado o financiamento em 50% pelo Governo da República para a construção do novo Hospital da Madeira, o que sucedeu por deliberação do Conselho de Ministros de 27/09/2018”, esclarece o MP. Há ainda uma anotação num dos blocos de notas apreendidos ao ex-governante em que ficou escrito: “12/04/2018 Hospital = 50% 340M€, Tudo adiado nada se resolve.”

Este é considerado um ponto crucial, uma vez que existe indicação de uma reunião entre Pedro Calado e Martinho Oliveira, então presidente da construtora Mota Engil, oito meses antes de o financiamento ser aprovado. No final de 2018 o Governo Regional acabou por abrir um concurso para a construção do hospital em que a Mota Engil se juntou num consórcio com a Afavias, a empresa principal do grupo AFA. Segundo o MP, o preço de lançamento da obra foi propositadamente baixo (€205,9 milhões, quando deveria ser €250 milhões), para o concurso ficar vazio.

Já em Maio de 2020, Martinho Oliveira tornou-se CEO da Afavias e a 22 de Junho desse ano, meia hora depois de o concurso de 2018 ter sido anulado pelo facto de nenhum dos concorrentes ter chegado a apresentar propostas de preço, escreveu um e-mail para o endereço pessoal de Calado sobre o que deveria acontecer a seguir. “Premissa-base: anulação do concurso em virtude de o mesmo ficar deserto, se assim não acontecer, temos que pensar noutras alternativas”, lê-se logo no início desse e-mail, citado no recurso.

Esta obra acabaria por ser dividida em várias partes: Na fase de escavações ganhou a Afavias em consórcio com a Socicorreia.  Ambas as empresas ganharam a segunda fase do projeto, adjudicada por €74,7 milhões.

Ainda de acordo com o Expresso, citando o recurso, quando confrontado sobre o e-mail de Junho de 2020 pelo juiz, Avelino Farinha assegurou que o CEO do seu grupo tem autonomia total (“o que o Martinho Oliveira diz/escreve é da conta dele”) e desvalorizou essa troca de correspondência com o então vice-presidente do Governo Regional. Tratou-se, segundo ele, de “uma tontice do Martinho Oliveira, que em geral escreve os e-mails de noite”.