O grupo de coordenação da Iniciativa Liberal (IL) na Madeira reiterou hoje que nunca assegurou estar disponível para apoiar o Programa do Governo ou o Orçamento de um novo executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

"Em resposta às recentes declarações de Miguel Albuquerque, a Iniciativa Liberal (IL) esclarece que em nenhum momento garantiu qualquer apoio ao Programa de Governo ou ao Orçamento", lê-se num comunicado divulgado pelo partido, que reelegeu no domingo o deputado Nuno Morna.

Segundo os liberais, numa nota com o título "IL desmente Albuquerque sobre apoio ao governo", o social-democrata afirmou na terça-feira ao representante da República, Ireneu Barreto, "que tinha garantias de que a IL não iria bloquear estas propostas".

"Tal afirmação é falsa, pois não demos nenhuma garantia nesse sentido", referem, indicando que publicaram um caderno de encargos com oito pontos considerados fundamentais.

"A não ser que Miguel Albuquerque esteja disposto a abraçar integralmente todos os pontos apresentados, a sua afirmação é falsa", acrescentam.

Entretanto, questionado à margem de uma visita a uma empresa, o presidente hoje indigitado rejeitou ter feito aquela afirmação a Ireneu Barreto.

A IL explica que a sua postura é de analisar "cada caso, ponto a ponto, proposta a proposta, decreto a decreto", e "qualquer extrapolação desta postura é abusiva e indesculpável".

Segundo o partido, Albuquerque está a "começar muito mal", visto "ter anunciado que vai apresentar o mesmo Programa do Governo que apresentou em novembro passado", depois das anteriores eleições. O documento teve o voto contra do deputado único do partido na Assembleia Legislativa da Madeira.

O caderno de encargos da IL defende a aprovação de um "pacote de transparência", que prevê a criação de um portal acessível a todos os cidadãos com informação detalhada de todos os procedimentos públicos, além do estabelecimento de uma autoridade supervisora e a implementação de um novo regime de incompatibilidades que assegure a separação de cargos públicos e interesse privados.

A IL quer também a diminuição gradual de todas as taxas de IRC, IRS e IVA (impostos sobre os rendimentos coletivos e singulares e sobre o consumo), bem como das taxas liberatórias, em 30%, promovendo a competitividade económica e aliviando a carga fiscal sobre empresas e cidadãos.

Outros pontos do caderno de encargos são um programa de redução das listas de espera na saúde, o alargamento do Programa Estudante Insular a todos os alunos madeirense e a revisão da Lei Eleitoral para "permitir o voto antecipado e/ou em mobilidade sem restrições, facilitando a participação democrática de todos os eleitores".