CDS assegura baixa de impostos no acordo com o PSD
O acordo de incidência parlamentar firmado hoje entre o PDS e o CDS, para "assegurar a governabilidade da Região" contempla a redução de iimpostos, bem como a modernização económica e os apoios sociais, conforme deram conta os centristas no início desta tarde, em comunicado.
No documento enviado à comunicação social, os democratas-cristãos apontam que "o acordo prevê que o Programa de Governo e os Orçamentos e Planos de Investimentos acolham as principais propostas do Programa que o CDS apresentou aos madeirenses nas eleições". Em contrapartida, o CDS terá de viabilizar o Programa de Governo e os Orçamentos regionais.
"Os dois partidos comprometem-se a apresentar iniciativa conjuntas, nomeadamente um projecto de revisão constitucional, a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, uma proposta de nova Lei Eleitoral, um Regime de Incompatibilidades e um Registo de Interesses para os titulares de cargos políticos", acrescenta ainda o CDS, notando que o acordo vigora do decorer da legislatura de 2024 a 2028.
