Vereador do Porto Santo queixa-se de “bloqueio ao direito de oposição”
Luís Bettencourt, vereador na Câmara Municipal do Porto Santo, queixa-se de “bloqueio ao direito de oposição e subsequente ao direito de acesso a documentos administrativos. Em causa está a cobrança de 72€ referente a 45 fotocópias “para ter acesso a um processo integral de despesa referente à deslocação à BTL 2024”.
O vereador independente lembra que recebe uma senha de 45€ por cada reunião e tem de “pagar para ter acesso a documentos” que fazem parte do seu direito de oposição.
Na reunião de hoje, Bettencourt apresentou uma série de questões “entre elas o conhecimento de dívida oculta resultante de fornecimento de materiais por empresas privadas e referentes ao ano 2023 que até à data não existe cabimento nem tão pouco requisição”.
A prestação de contas de 2023 já foi aprovada, lembra o vereador que diz que estes valores não constam.
No processo da BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa) acusa a câmara de “clara ocultação de informação”.
Luís Bettencourt diz que exerce funções de vereador “com uma causa e não um propósito” e diz estar seriamente preocupado com a situação financeira do município.
“Foi aprovado pelo executivo de Nuno Batista com voto contra meu, um empréstimo na ordem do 1.800,000€ para arranjo de estradas e o meu voto contra baseou-se no timing pois a taxa de juro na altura era elevada e vai onerar este município numa responsabilidade só em juros no montante de 950,000€”, afirma.
O vereador receia que a autarquia possa estar numa situação financeira difícil. “Idalino Vasconcelos deixou um saldo de gerência de quase 2.000,000€ que no primeiro ano e meio de mandato desapareceram”, lembra.
“ Atrevo-me a dizer que estamos perante uma gestão danosa que se vai reflectir no futuro deste município”, afirma.
