Seis detidos em Hong Kong por violarem nova lei de segurança nacional da cidade
A polícia de Hong Kong deteve hoje seis pessoas por alegada publicação de mensagens sediciosas nas redes sociais - as primeiras detenções conhecidas ao abrigo da nova lei de segurança nacional da cidade autónoma chinesa.
Um dos detidos é o antigo organizador da vigília anual durante décadas convocada para assinalar a repressão da revolta na Praça de Tiananmen, em Pequim, a 04 de junho de 1989.
O Secretário para a Segurança, Chris Tang, disse que o antigo organizador dessa vigília, Chow Hang-tung, juntamente com cinco outros, utilizou uma página da rede social Facebook para publicar anonimamente as mensagens de convocatória da concentração.
Segundo a polícia daquela região especial administrativa chinesa, os atos contrários à nova lei de segurança nacional começaram em abril e os suspeitos tinham como alvo uma "data sensível".
As autoridades não revelaram o conteúdo das mensagens divulgadas no Facebook, mas a página começou a 30 de abril a publicar uma série de 'posts' para assinalar o 35.º aniversário, que em breve se completa, da violenta repressão de 1989, um tema politicamente sensível em Hong Kong e na China continental.
Tang alegou que o grupo divulgou tais mensagens com a intenção de incitar ao inconformismo ou mesmo ao ódio contra o Governo central chinês, o Governo de Hong Kong e o poder judicial.
As mensagens pretendiam também encorajar os internautas a organizar atividades "que poriam em perigo a segurança nacional", sustentou.
"Embora Hong Kong tenha agora iniciado a viagem da estabilidade para a prosperidade, não podemos baixar a guarda. Continuamos a enfrentar riscos para a segurança nacional", declarou Tang numa conferência de imprensa.
Além de não especificarem o conteúdo das mensagens, as autoridades também não identificaram os outros cinco suspeitos detidos.
A entrada em vigor da nova lei de segurança em março - quatro anos depois de Pequim ter imposto uma lei semelhante que praticamente eliminou a dissidência pública - agravou as preocupações com a erosão das liberdades na cidade.
A nova lei, localmente designada como "Artigo 23", aumentou o poder do Governo para lidar com futuros desafios ao seu regime, punindo a traição e a insurreição com penas que podem ir até prisão perpétua.
Nos termos da legislação agora vigente, os infratores que cometam crimes de sedição enfrentam penas mais severas do que anteriormente: a pena máxima de prisão é de sete anos se forem condenados por atos sediciosos ou por proferir palavras sediciosas, em vez da anterior pena máxima de dois anos.
Mas Tang afirmou que não é ilegal meramente mencionar datas sensíveis.
"O crime principal não tem que ver com o tema. É o facto de estarem a utilizar o tema durante o qual incitaram ao ódio", explicou.
Os seis suspeitos têm idades compreendidas entre 37 e 65 anos. As autoridades fizeram uma rusga às casas de cinco deles e apreenderam artigos, incluindo aparelhos eletrónicos, que os agentes suspeitam terem sido utilizados para publicar as mensagens sediciosas, informou a polícia.
Quando o Reino Unido devolveu Hong Kong à China, em 1997, Pequim prometeu manter as liberdades de tipo ocidental da cidade durante 50 anos.
No entanto, desde a introdução da lei de 2020, as autoridades de Hong Kong limitaram severamente a liberdade de expressão e de reunião sob o pretexto de manter a segurança nacional. Muitos ativistas foram detidos, silenciados ou forçados a exilar-se.
Dezenas de organizações da sociedade civil foram dissolvidas ao abrigo da lei, incluindo o grupo que esteve na origem da vigília.
Chow e dois antigos dirigentes do grupo foram também acusados de subversão, nos termos da lei imposta por Pequim e estão sob custódia.
Os Governos de Pequim e de Hong Kong sustentam que a lei ajudou a restaurar a estabilidade após os enormes protestos antigovernamentais de 2019.
A vigília anual, no Parque Victoria de Hong Kong, costumava atrair milhares de pessoas para recordar as vítimas da sangrenta repressão de 04 de junho de 1989.
A diretora da organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional para a China, Sarah Brooks, condenou as detenções, afirmando que o Governo voltou mais uma vez a tentar suprimir a liberdade de expressão.
"A tentativa vergonhosa do Governo de proibir as pessoas de assinalar o aniversário que se aproxima é um insulto àqueles que foram mortos na repressão de Tiananmen e às respetivas famílias", defendeu.