Desde a passada segunda-feira, 20 de Maio, que o Banco de Portugal estabeleceu que as transferências bancárias entre contas portuguesas passam a contar com novas funcionalidades, com o objectivo de "prevenir transferências e cobranças indevidamente endereçadas, fraudes e burlas”.
O que muda?
- Confirmação do destinatário
A partir de agora, as transferências bancárias passam a apresentar sempre, obrigatoriamente, o passo de confirmação do destinatário da transferência bancária.
Esta medida, na prática, não é uma grande inovação. Anteriormente ao realizar uma transferência bancária entre contas nacionais numa caixa automático de Multibanco já era necessário confirmar o nome da pessoa ou a entidade que iria receber o dinheiro, ou seja, o destinatário da transferência.
No entanto, a grande novidade é que o Banco de Portugal ampliou agora esta etapa de confirmação para todas as transferências bancárias realizadas em todos os canais oferecidos pelos bancos em Portugal, como por exemplo: o sistema de 'homebanking' e as aplicações bancárias nos telemóveis dos clientes. Além disso, a confirmação do destinatário também passa a ser exigida nos débitos directos, com o objectivo de garantir que o devedor seja realmente o titular da conta a ser debitada.
- Transferências só com o número de telefone
Outra mudança significativa para as transferências bancárias nacionais é que, a partir de 24 de Junho, com uma implementação gradual nos diferentes bancos, já será possível realizar transferências utilizando apenas o número de telefone.
Isto significa que será possível replicar o que já acontece com a rede 'MBWay', permitindo transferências entre contas bancárias nacionais, sejam elas normais ou imediatas, usando apenas o número de telefone do destinatário.
É importante mencionar que esta nova funcionalidade, que tem o nome de SPIN, estará disponível para transferências feitas via 'homebanking', nas aplicações dos bancos e também nos balcões das agências bancárias. Se o destinatário for uma empresa, será possível realizar a transferência usando apenas o NIPC - Número de Identificação de Pessoa Colectiva.
- Para utilizar o SPIN, sou obrigado a instalar uma app? Não, mas, para receber dinheiro desta forma, terá de aderir a esta funcionalidade junto do seu banco.
- O banco vai cobrar comissão sempre que recorrer ao SPIN? Os prestadores de serviços de pagamento não poderão cobrar taxas pela utilização do SPIN, portanto será totalmente gratuito.
Tenha atenção às burlas com transferências bancárias
Depois das burlas ‘Olá Mãe/Olá Pai’, das mensagens de oferta de emprego no Telegram e TikTok deve ter também atenção às burlas com transferências bancárias.
- Transferências imediatas e sem custos
A última medida impacta as transferências bancárias nacionais, com enfoque europeu. Ou seja, um novo regulamento europeu pretende massificar, a partir de 9 de Janeiro de 2025, as transferências bancárias imediatas em toda a zona euro, tornando-as no padrão, em detrimento das transferências que demoram 24 horas a ser finalizadas.
Nesse sentido, as transferências bancárias imediatas deixarão de ter custos. Isto é, a partir da referida data nenhum banco poderá cobrar comissões para realizar essas transferências para seus clientes. É certo que, actualmente, vários bancos em Portugal já oferecem transferências bancárias imediatas, mas como sendo um serviço que, geralmente, tem uma comissão que varia entre 50 cêntimos e 2,5 euros.
