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Regionais 2024 Madeira

Assembleia de Apuramento confirmou mandatos distribuídos domingo

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A Assembleia de Apuramento Geral das legislativas na Madeira confirmou hoje os mandatos anunciados, estando atribuídos 19 ao PSD, 11 ao PS, nove ao JPP, quatro ao Chega, dois ao CDS-PP, um ao PAN e um à IL.

O edital hoje afixado no Palácio de São Lourenço, a residência oficial do representante da República, indica que o sufrágio do passado domingo teve 254.522 inscritos, 135.917 votantes (53,40%), tendo a abstenção sido na ordem dos 46,60%.

Também foram contabilizados 2.181 votos nulos e 612 brancos.

Nestas eleições antecipadas participaram 14 candidaturas, sendo uma da coligação CDU (PCP/PEV) e outras de 13 partidos com listas próprias.

O PSD foi o partido mais votado, obtendo 49.104 votos, seguido do PS com 28.981 e do Juntos Pelo Povo (JPP) com 22.959.

O Chega é o quarto partido mais votado, reunindo 12.562 votos, enquanto o CDS-PP alcançou 5.373.

A assembleia também confirmou 3.481 boletins válidos na candidatura da Iniciativa Liberal (IL) e 2.531 no PAN -- Pessoas -- Animais e Natureza.

Fora da Assembleia Legislativa da Madeira na legislatura que vai começar ficaram a CDU, que teve 2.217 votos, e o Bloco de Esquerda, (BE) que somou 1.912.

Também sem conseguir eleger qualquer deputado surgem o PTP (1.222 votos), o Livre (905), a ADN (722), o Partido da Terra (577) e o RIR (527).

Os deputados eleitos com base no método de Hondt foram validados e anunciados, tendo a lista do PSD sido encabeçada por Miguel Albuquerque, a do PS por Paulo Cafôfo, a do JPP por Élvio Sousa, a do CDS-PP por José Manuel Rodrigues e a do Chega por Miguel Castro.

Quanto aos deputados únicos, são Nuno Morna (IL) e Mónica Freitas (PAN), que também foram eleitos nas regionais em 24 de setembro de 2023.

O representante da República, Ireneu Barreto, convocou hoje todas as sete forças que garantiram representação na Assembleia Legislativa da Madeira dada a "urgência em se encontrar uma solução de Governo" para esta região autónoma.

As eleições antecipadas na Madeira ocorreram no passado domingo, oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

O representante da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Almeida, salientou hoje no início dos trabalhos da Assembleia de Apuramento Geral que os resultados finais "nunca são iguais aos resultados provisórios", e só permitem mudar a distribuição dos 47 mandatos se houver uma diferença de 10 ou 20 votos entre candidaturas, o que não é o caso.

O representante da CNE lembrou que a instalação de um governo exige a publicação prévia dos resultados das eleições no Diário da República (DR), o que só pode ocorrer após os trabalhos da Assembleia de Apuramento Geral e depois de passar o prazo de recurso.

Considerando que quinta-feira é feriado, a publicação no DR deve ocorrer "na sexta-feira ou no sábado", pelo que o novo executivo "poderia perfeitamente instalar-se na próxima semana", adiantou.