Iniciativa Liberal divulga o seu caderno de encargos "sem acordos nem apoios"
Foto ASPRESS
O partido Iniciativa Liberal divulgou, hoje, o seu caderno de encargos, através de declaração enviada à comunicação social. O IL indica tudo "ponto a ponto, caso a caso, proposta a proposta. Sem acordos nem apoios".
1. Aprovação de um “Pacote Transparência”:
- Criação de um Portal de Transparência acessível a todos os cidadãos com informação detalhada de todos os procedimentos públicos.
- Estabelecimento de uma Autoridade independente para a supervisão e garantia da transparência nas actividades públicas.
- Implementação de um novo Regime de Incompatibilidades que assegure a separação clara entre cargos públicos e interesses privados.
2. Redução das Taxas de IRC, IRS e IVA:
- Diminuição gradual de todas as taxas de IRC, IRS e IVA, bem como das taxas liberatórias, em 30%, promovendo a competitividade económica e aliviando a carga fiscal sobre empresas e cidadãos.
3. Programa de Redução das Listas de Espera na Saúde:
- Lançamento de um programa abrangente para a redução significativa das listas de espera na saúde.
- Utilização de toda a capacidade instalada disponível, incluindo o sector público, privado e social, garantindo um acesso mais rápido e eficiente aos cuidados de saúde.
4. Alargamento do Programa Estudante Insular:
- Extensão do Programa Estudante Insular a todos os Madeirenses, proporcionando mobilidade expedita a todos os madeirenses.
5. Plano para a Habitação:
- Aprovação de um plano de habitação baseado na inventariação e disponibilização de imóveis e terrenos da Região Autónoma da Madeira (RAM) em regime de direito de superfície.
- Promoção da construção de habitação própria e de habitação para arrendamento a custos verdadeiramente controlados, visando resolver problemas de acessibilidade e oferta no mercado habitacional.
6. Revisão da Lei Eleitoral:
- Modificação da lei eleitoral para permitir o voto antecipado e/ou em mobilidade sem restrições, facilitando a participação democrática de todos os eleitores.
7. Plano de Auditoria e Redução da Despesa Pública:
- Implementação de um plano rigoroso de auditoria para identificar e reduzir a despesa pública, especialmente nos consumos intermédios e nos fornecimentos e serviços externos, promovendo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos.
8. Desburocratização:
- Respeito pelo dinheiro dos contribuintes com modernização e simplificação administrativa e diminuição do peso do Estado na economia.
