A Assembleia Legislativa da Madeira emitiu ontem um balanço à actividade realizada nos meses antes à dissolução, que teve lugar a 27 de Março de 2024. “O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, no Palácio de Belém, para os efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, recorda, o que levou à realização de eleições antecipadas, no dia de ontem, 26 de Maio de 2024.

Com o respetivo Decreto, chegou ao fim a I Sessão Legislativa da XIII Legislatura. Em cinco meses, conforme o documento, foram realizadas 32 sessões plenárias, onde foram apreciados 56 diplomas: 3 Propostas de Decreto Legislativo Regional, 2 Projetos de Proposta de Lei à Assembleia da República, 21 Projetos de Decreto Legislativo Regional e 30 Projetos de Resolução. Devido às eleições antecipadas, caducaram 33 iniciativas que estavam aptas para apreciação em Plenário.

No referido período foi realizado um Debate Mensal, com a presença do Governo Regional, subordinado ao tema ‘Educação’.

Entre Outubro de 2023 e Março de 2024 realizaram-se 44 reuniões das Comissões Especializadas Permanentes (28 presenciais e 16 por meios eletrónicos), onde foram apreciadas 96 iniciativas legislativas (3 Propostas de Decreto Legislativo Regional, 33 Projetos de Decreto legislativo Regional, 4 Projetos de Proposta de Lei à Assembleia da República e 56 Projetos de Resolução).

Foram aprovados 9 requerimentos de Audição Parlamentar, tendo sido concretizadas duas reuniões de Audição Parlamentar. As reuniões já agendadas foram canceladas devido à dissolução do Parlamento madeirense.

No âmbito do dever de auscultação dos Órgãos de Soberania, há a salientar que na XIII Legislatura as Comissões Especializadas Permanentes emitiram 7 pareceres, todos a pedido do Governo da República. Já a Conferência dos Representantes dos Partidos reuniu por 8 vezes e a Comissão Permanente realizou 3 reuniões.

Conforme a nota da ALM, nos últimos 9 meses, mais de 10 mil pessoas visitaram o Parlamento madeirense: 2412 em visitas programadas e 7691 em visitas à capela de Santo António da Mouraria, pertença da Assembleia Legislativa da Madeira. Estes dados excluem os participantes nas conferências e exposições realizadas no espaço parlamentar.