Junta de Freguesia da Camacha apresenta queixa na CNE devido a "situação vergonhosa" ocorrida na Assembleia de Voto
A Junta de Freguesia da Camacha revela ter apresentado queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) face à "situação vergonhosa" que está a acontecer na Assembleia de Voto da Camacha.
"Desde há alguns actos eleitorais que é o Governo Regional da Madeira, através dos motoristas do Serviço Regional da Saúde (SESARAM), com os veículos ligeiros devidamente identificados e homologados para esse mesmo serviço que procedem aos devidos transportes dos votantes com problemas de mobilidade para as devidas secções de votos. Estes, ao chegar à secção de voto, entram em contacto com os serviços da Junta de Freguesia afim de auferir quem precisaria de transporte, uma vez que é esta Junta de Freguesia que recebe habitualmente estes contatos", começa por explicar através de uma nota de imprensa.
A Junta de Freguesia da Camacha dizer ter estar a haver uma "quebra do dever de neutralidade".
"Este ano e após várias chamadas, tentamos chegar à fala com alguém responsável por estes transportes por parte do SESARAM, conseguindo o transporte autorizado apenas recorrendo a uma Freguesia vizinha (Freguesia do Caniço)", acrescenta.
Esta Junta recebeu, como habitualmente, diversos pedidos de transporte sendo que foi dada a informação que até à data não disponhamos de transporte". Junta de Freguesia da Camacha
"Deparamo-nos quando, no exterior, uma carrinha homologada com os dísticos do Instituto de Segurança Social da Madeira – IP RAM, está a transportar apenas e somente alguns utentes do 'Projeto Renascer@Nogueira+ - E7G', um projecto local dedicado a pessoas residentes num bairro problemático e com vários problemas sociais, projecto este da responsabilidade da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM). De salientar que este transporte está sendo efetuado a mando de uma das técnicas superiores responsáveis por este projecto, Sr.ª Liliana Rodrigues, sendo ela que contacta diretamente as pessoas oferecendo-lhes transporte", lamenta.
"Durante toda a manhã consultamos o site da CNE de forma a averiguar se já existiria transporte oficial, sendo que tal não se verificou. Em chamada telefónica com a CNE, confirmam que não existe transporte autorizado para a nossa freguesia", prossegue.
Tendo recebido diversas chamadas e uma vez que não dispomos deste serviço, informamos a população de que não efectuaríamos este transporte". Junta de Freguesia da Camacha
No seu entender, é notória a "falta do dever de neutralidade por parte deste Instituto de Segurança Social da Madeira" que, conforme acrescentou, "não informou os serviços da Junta de Freguesia da sua presença, não informou a Comissão Nacional de Eleições nem dispôs em qualquer sítio publico este transporte".
Toda esta situação foi presenciada por mim, André Teixeira (secretário da Junta de Freguesia), Pedro Fernandes (presidente da Junta de Freguesia), Helena Andrade (funcionária da Junta de Freguesia), Daniela Saturnino (funcionária da Junta de Freguesia), tal como as 2 representantes da CESOP - Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa que se encontram a fazer estas sondagens no exterior da secção de voto". Junta de Freguesia da Camacha
Espera, por isso, "uma acção imediata e urgente por parte da Comissão Nacional de Eleições enquanto entidade reguladora do acto eleitoral".
