Oito meses depois de terem ido às urnas para escolher os deputados, os madeirenses são hoje chamados às urnas para decidirem o futuro.

Tendo em conta o tempo que passou após o último acto para eleger os deputados à Assembleia Legislativa Regional da Madeira, a maioria dos eleitores sabe os procedimentos, mas nunca é demais relembrar algumas dúvidas.

Além destas que já tínhamos divulgado ontem...

Nem que seja por desconhecimento ou porque nunca pensou muito nisso, nunca é demais relembrar algumas notas que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem sempre no seu site.

Nomeadamente os votos em branco, os votos nulos, a publicação de sondagens, mais precisamente na véspera ou no próprio dia das eleições e que, muitas vezes acabam por ser o primeiro vislumbre dos eleitores do que será o resultado final do seu voto.

Umas eleições que vão contar com ampla cobertura dos meios do DIÁRIO nas suas várias vertentes, a começar o dia e até ao fim.

Aqui estão algumas Q&A (perguntas e respostas na sigla em inglês) sobre estas temáticas:

O que é um voto em branco?

É aquele cujo boletim não contenha qualquer marca ou sinal.

O que é um voto nulo?

É aquele em cujo boletim de voto:

- Tenha sido assinalado mais de um quadrado;

- Haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado;

- Tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma candidatura que tenha sido rejeitada ou desistido das eleições;

- Tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura;

- Tenha sido escrita qualquer palavra.

O que acontece se numa eleição os votos brancos e/ou nulos forem superiores aos votos nas candidaturas?

Os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua conversão em mandatos.

Ainda que o número de votos em branco ou nulos seja maioritário, a eleição é válida e os mandatos apurados tendo em conta os votos validamente expressos nas candidaturas.

Podem publicar-se os resultados de sondagens ou de inquéritos de opinião ou de projeções na véspera ou no dia da eleição?

Não. É proibida a publicação e a difusão bem como o comentário, a análise e a projeção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião, direta ou indiretamente relacionados com o ato eleitoral desde o final da campanha até ao encerramento das urnas (19h00 locais).

Quem está autorizado a fazer sondagens junto dos locais de voto no dia das eleições?

Apenas e só os entrevistadores credenciados pela CNE.

Em que condições podem realizar-se sondagens ou inquéritos de opinião junto dos locais de voto no dia da eleição?

Devem ser observadas as seguintes condições:

- A recolha dos dados deve efetuar-se nas imediações das assembleias de voto por entrevistadores credenciados pela CNE;

- Não pode ser perturbado o funcionamento da assembleia de voto;

- O eleitor só participa na sondagem se der a sua concordância e após ter exercido o seu direito de voto;

- As técnicas de inquirição utilizadas na sondagem devem salvaguardar o segredo de voto, devendo o entrevistador ser claro, objetivo e preciso nas perguntas formuladas.

Posso confirmar a identidade do entrevistador?

Pode, pois os entrevistadores devem estar identificados de forma visível com os cartões emitidos pela CNE. É ainda possível comprovar se o entrevistador está credenciado através de consulta no sítio da CNE na Internet.

Podem os entrevistadores utilizar cópias dos boletins de voto?

Podem, mas os boletins de voto e as urnas utilizados na sondagem não devem causar qualquer confusão aos eleitores com a verdadeira eleição.

O que é o apuramento?

Consiste na determinação dos resultados da eleição, realizado em duas fases: o apuramento parcial e o apuramento geral.

Quais são as operações do apuramento parcial (local)?

- Contar os boletins que não foram utilizados (sobras) e os inutilizados pelos eleitores e encerrá-los no envelope próprio;

- Contar o número de votantes pelas descargas efetuadas nos cadernos de recenseamento;

- Assegurar que nenhum dos membros da mesa que vão manipular os boletins de voto seja portador de material de escrita;

- Abrir a urna, a fim de conferir o número de boletins de voto entrados e, no fim da contagem, voltar a introduzi-los nela;

- Publicitar de imediato o número de boletins de voto contados, através de edital afixado à porta da assembleia de voto;

- Proceder sucessivamente à contagem dos votos (um dos escrutinadores desdobra os boletins, um a um, e anuncia em voz alta a denominação da lista votada; o outro escrutinador regista os votos atribuídos a cada lista, os votos em branco e os votos nulos; simultaneamente, os boletins de voto são examinados e exibidos pelo presidente, que, com a ajuda de um dos vogais, os agrupa em lotes separados, correspondentes a cada uma das listas votadas, aos votos em branco e aos votos nulos);

- O presidente procede à contraprova da contagem, pela contagem dos boletins de cada um dos lotes separados;

- Decidir qualquer reclamação ou protesto;

- Elaborar a ata.

Durante estas operações os delegados têm o direito de: 
- Examinar os lotes dos boletins separados, bem como os correspondentes registos, sem alterar a sua composição;

- Solicitar esclarecimentos ou apresentar reclamações ou protestos relativos à contagem ou à qualificação dada ao voto;  

- Obter certidões das operações de apuramento.

Quais são as operações do apuramento geral?

Em termos gerais, as operações são as seguintes:

- Verificar o número total de eleitores inscritos e de votantes no círculo único;

- Verificar o número total de votos obtidos por cada lista, do número dos votos em branco e dos votos nulos;

- Determinar os candidatos eleitos;

- Decidir sobre as reclamações e protestos apresentados quanto ao apuramento geral;

- O presidente proclama os resultados do apuramento geral;

- Elaborar a ata

Qual a diferença entre o apuramento parcial/local feito no dia da eleição e o apuramento que compete às assembleias de apuramento geral que reúnem já depois da eleição?

O apuramento parcial verifica os resultados da assembleia/secção de voto ao passo que o apuramento geral reaprecia os votos nulos, delibera sobre os protestados e além de agregar esses resultados para o círculo, procede, ainda, à distribuição dos mandatos pelas candidaturas e à determinação dos candidatos eleitos.

Como posso conhecer os resultados, ainda que provisórios, no próprio dia da eleição?

Através do edital afixado à porta principal do edifício onde funcionou a assembleia /secção de voto.

A partir de que horas podem ser divulgados resultados do escrutínio provisório no dia da eleição?

Apenas a partir da hora do fecho das urnas na RA da Madeira – 19h00 Lisboa (a mesma hora na Madeira).

Qual o destino dos boletins de votos nulos ou objeto de reclamação ou protesto?

A assembleia de apuramento geral, depois de rubricados, em sobrescrito fechado, lacrado e rubricado pelos membros da mesa e delegados das candidaturas.

Qual o destino dos boletins de votos válidos e em branco?

São confiados à guarda do juiz da comarca, devidamente empacotados e lacrados.

Qual o destino dos boletins não utilizados e inutilizados pelos eleitores?

São devolvidos ao Representante da República, em sobrescrito fechado e lacrado.

No final das operações do apuramento local (parcial) é obrigatório elaborar uma ata?

Sim, devendo dela constar:

a) Os números de inscrição no recenseamento e os nomes dos membros da mesa e dos delegados das listas;

b) O local da assembleia ou secção de voto e hora de abertura e de encerramento da votação;

c) As deliberações tomadas pela mesa durante as operações;

d) O número total de eleitores inscritos votantes e de não votantes;

e) O número de identificação civil dos eleitores que exerceram o voto antecipado;

f) O número de votos obtidos por cada lista, o de votos em branco e o de votos nulos;

g) O número de boletins de voto sobre os quais haja incidido reclamação ou protesto;

h) A divergência entre o número dos votantes apurados e o dos boletins de voto contados, se a houver, com indicação precisa das diferenças notadas;

i) O número de reclamações, protestos e contraprotestos apensos à ata;

j) Quaisquer outras ocorrências que a mesa julgar dever mencionar.

Compete ao secretário da mesa proceder à elaboração da ata.

A Área de Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna distribui às mesas de voto o formulário da ata, para preenchimento.

Não concordo com uma decisão da mesa quanto ao apuramento local (parcial), o que posso fazer?
Pode apresentar reclamação ou protesto perante a mesa que procede ao apuramento local e da decisão desta pode recorrer para a Assembleia de Apuramento Geral, que inicia os trabalhos no 2.º dia posterior aos das eleições.

Qual a composição da assembleia de apuramento geral?

A assembleia de apuramento geral é constituída por:

a) Juiz do 1.º Juízo Cível da Comarca do Funchal, que presidirá com voto de qualidade;

b) Dois juristas escolhidos pelo presidente;

c) Dois professores de matemática que lecionem na Região Autónoma, designados pelo Representante da República na Região Autónoma da Madeira;

d) Nove presidentes de assembleia ou secção de voto designados pelo Representante da República na Região Autónoma da Madeira;

e) Um chefe de secretaria judicial da sede do círculo judicial, escolhido pelo presidente, que serve de secretário, sem voto.

A partir de que momento é conhecida a composição da assembleia de apuramento geral?

A assembleia de apuramento geral é constituída até à antevéspera do dia da eleição e a sua composição é publicada por edital afixado à porta do edifício onde vai funcionar a assembleia de apuramento geral.

Quando reúne a assembleia de apuramento geral? E onde?

A assembleia de apuramento geral reúne às 9 horas do 2.º dia seguinte ao da eleição, no edifício para o efeito designado pelo Representante da República.

Fiz uma reclamação no dia da eleição junto da secção onde votei, a assembleia de apuramento geral vai reapreciar a questão que suscitei?

Sim, desde que seja interposto recurso perante a assembleia de apuramento geral no 2º dia posterior ao da eleição.

Não concordo com uma decisão da assembleia de apuramento geral, o que posso fazer?

Pode apresentar reclamação ou protesto perante a assembleia de apuramento geral e da decisão desta pode recorrer para o Tribunal Constitucional, no dia seguinte ao da afixação do edital que contém os resultados do apuramento geral.

Como são conhecidos os resultados do apuramento geral?

Os resultados do apuramento geral são proclamados pelo presidente da assembleia até ao 10º dia posterior ao da eleição e publicados por meio de edital afixado à porta do edifício onde funcionou a assembleia de apuramento geral. 

Qual o destino da documentação utilizada na assembleia de apuramento geral?

As atas, os cadernos de recenseamento, a restante documentação utilizada pela assembleia de apuramento geral, bem como dois exemplares da própria ata, são deixados à guarda e responsabilidade do Representante da República.

Quando tem lugar o apuramento no caso de não realização, de adiamento ou de nulidade da votação?

O apuramento geral realizado no 2.º dia posterior à data marcada para a eleição é efetuado e incide apenas sobre as assembleias onde houve votação ou esta não foi declarada nula. As operações de apuramento geral das assembleias de voto em que não se realizou votação, esta foi adiada ou declarada nula, competem à mesma assembleia de apuramento geral que reúne no dia seguinte ao da repetição da votação.

Quem pode assistir aos trabalhos do apuramento parcial (local)?

Embora assistam aos delegados das candidaturas, aos mandatários e aos candidatos especiais direitos neste âmbito, como o de apresentar reclamações, protestos e contraprotestos, é admissível a presença de eleitores, cabendo à mesa da assembleia de voto disciplinar os trabalhos em termos de não haver qualquer perturbação das operações.

Quem pode assistir aos trabalhos do apuramento geral?

Embora assistam aos delegados das candidaturas, aos mandatários e aos candidatos especiais direitos neste âmbito, como o de apresentar reclamações, protestos e contraprotestos, é admissível a presença de eleitores, cabendo à assembleia de apuramento disciplinar os trabalhos em termos de não haver qualquer perturbação das operações.

Nas assembleias de apuramento geral (e intermédio, quando aplicável), que direitos têm os representantes (mandatários ou seus delegados) das candidaturas?

Os delegados das candidaturas têm ainda o direito de assistir, sem voto, aos trabalhos da Assembleia de Apuramento Geral, bem como de apresentar reclamações, protestos e contraprotestos.

Sou Membro da assembleia de apuramento geral, existe alguma aplicação informática gratuita de apoio aos trabalhos desta Assembleia?

Sim, a CNE disponibiliza de forma gratuíta a todas as câmaras municipais e tribunais uma aplicação informática com o nome de VPN.Eleitoral especialmente criada para apoiar os trabalhos da assembleia de apuramento geral e todas as operações que competem a esta assembleia nos termos da lei eleitoral, possibilitando ao utilizador a produção da ata da própria assembleia, respetivos mapas de resultados e o edital.

No final das operações do apuramento geral é obrigatório elaborar uma ata?

Sim, devendo dela constar:

a) O local onde funcionou a assembleia e hora de abertura e de encerramento;

b) O nome dos membros que compõem a assembleia e dos delegados/representantes/candidatos dos partidos políticos e coligações;

c) As deliberações tomadas pela assembleia sobre quaisquer ocorrências que tenham tido lugar no decurso da mesma;

d) Os critérios uniformes para reapreciação dos votos considerados nulos e protestados;

e) As deliberações sobre as reclamações e protestos apresentados à assembleia de apuramento geral;

f) Verificação do número total de eleitores inscritos e de votantes;

g) Verificação dos números totais de votos em branco e de votos nulos;

h) Verificação dos números totais de votos obtidos por cada lista;

i) Distribuição dos mandatos pelas diversas listas;

j) Determinação dos candidatos eleitos por cada lista;

k) As reclamações, protestos e contraprotestos apresentados e as decisões que sobre eles recaíram.
Compete ao secretário da assembleia proceder à elaboração da ata.
A CNE disponibiliza um modelo de ata. 

Outros assuntos em agenda

Apesar de não parecer, mas hoje há ais assuntos na agenda do dia.

14h00 - Dia do Diocesano da Família, presidida pelo Bispo do Funchal, D. Nuno Brás, começando pelo acolhimento das famílias

14h15 - Abertura e Boas Vindas a D. Nuno Brás (testemunhos sobre as orações)

15h00 - Eucaristia presidida por D. Nuno Brás na Paroquia de São Vicente.

14h00 - Termina o Festival Aleste, que assinala o seu 10.º aniversário, num evento descentralizado, hoje centralizado no Jaca Hostel Porto da Cruz, onde os participantes poderão provar o ‘brunch’ do Jaca, ouvir e dançar ao som do Dj Pizza e de King Kami.

Efemérides

Hoje, 26 de Maio, assinala-se o Dia Nacional da Gastronomia e o Dia Nacional do Folclore Português, assinalando-se alguns acontecimentos deste dia na História:

1182 - D. Afonso Henriques concede a primeira carta foral à vila de Coruche.

1521 - O teólogo alemão Martin Luther, Martinho Lutero é banido pelo Édito de Worms.

1834 - A Convenção de Évora Monte põe fim à Guerra Civil, marcando a vitória do Liberalismo de D. Pedro IV.

1884 - Morre o magistrado Joaquim António de Aguiar. Tinha 91 anos.

1892 - Morre, com 74 anos, o general Francisco Maria de Sousa Brandão, do grupo fundador do Partido Republicano português.

1895 - Morre, com 45 anos, o escritor Gervásio Lobato, autor de "Lisboa em Camisa".

1896 - É publicado o primeiro índice Dow Jones, com o valor 40.94, com base nas cotações de onze empresas cotadas na Bolsa de Nova Iorque, EUA.

1907 - Nasce o ator norte-americano Marion Michael Morrison, mais conhecido do grande público por John Wayne.

1911 - O Museu Portuense, primeiro museu público do país, instalado em 1833 no antigo Convento de Santo António, em São Lázaro, passa a denominar-se Museu Soares dos Reis, em homenagem ao primeiro e mais notável pensionista em Escultura da Academia Portuense de Belas-Artes.

- Nasce o Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado, fundado por decreto da República.

1926 - Nasce o trompetista e compositor de jazz norte-americano Miles Dewey Davis III, Miles Davis.

1937- O Egito passa integrar a Sociedade das Nações.

1940 - II Guerra Mundial. Evacuação da Força Expedicionária Britânica em Dunquerque.

1942 - II Guerra Mundial. O general Rommel lança a ofensiva alemã no Norte de África.

1954 - É descoberto, no Egito, o barco fúnebre do Faraó Keops.

1970 - Decorre, na Suíça, o primeiro Encontro dos Núcleos da Ação Socialista Portuguesa no Estrangeiro. É aprovada a Declaração de Princípios do movimento na origem do PS.

1972 - O Presidente norte-americano, Richard M. Nixon, e o secretário-geral soviético, Leonid Brezhnev, assinam em Moscovo o acordo provisório SALT-1 para limitação dos sistemas de mísseis intercontinentais e o Tratado Anti-Mísseis Balísticos.

1979 - Israel devolve ao Egito a soberania de El-Arish, capital do Sinai, que ocupou durante 12 anos.

1983 - O Conselho de Ministros aprova a criação da Reserva Ecológica Nacional.

1995 - Morre, aos 88 anos, o cineasta norte-americano Isadore Freleng, Friz Freeleng, criador da Pantera Cor-de-Rosa.

2001 - O Metro do Porto recebe o primeiro veículo da sua frota: o Eurotram 001.

2003 - Os membros da Agência Espacial Europeia chegam a acordo sobre o programa europeu Galileo, sistema de navegação e posicionamento por satélite.

2004 - O FC Porto conquista a Liga dos Campeões, ao vencer na final o Mónaco por 3-0, em Gelsenkirchen, na Alemanha.

2005 - O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condena Portugal por incumprimentos vários na gestão e controlo das quotas de pesca entre 1994 e 1996.

- É inaugurado o Memorial da Paz, em Díli, Timor-Leste.

2006 - O primeiro-ministro, José Sócrates, anuncia a assinatura de um acordo "Compromisso com a Saúde" com a Associação Nacional de Farmácias. A propriedade das farmácias deixa de ser exclusiva dos licenciados e os hospitais públicos passam a ter farmácias concessionadas. Aplicação do acordo prevista para o primeiro trimestre de 2007.

- A judoca Telma Monteiro, líder da hierarquia mundial da categoria até 52 kg, sagra-se campeã da Europa, em Tampere, Finlândia.

2007 - Morre, com 81 anos, Edward S. Behr, jornalista e escritor britânico de origem francesa, colaborador das revistas "Life", "Time" e "Newsweek", autor de várias obras como a que serviu de tema ao filme "O Último Imperador", do realizador italiano Bernardo Bertolucci.

2008 - O regime militar birmanês congratula-se por a constituição ter sido aprovada por mais de 92 por cento dos eleitores a nível nacional e por a participação no referendo ter atingido os 98 por cento. Oposição classifica referendo como uma "fraude".

- Morre, com 73 anos, o realizador e ator de cinema Sydney Pollack, galardoado pela Academia de Hollywood. O maior êxito de Pollack terá sido o filme de 1985 "Out of Africa" ("África Minha"), com Robert Redford e Meryl Streep, que conquistou os Óscares para Melhor Realizador e Melhor Filme.

2009 - O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, nomeia a primeira juíza de origem hispânica, Sonia Sotomayor, para o Supremo Tribunal. 

2013 - O Vitória de Guimarães conquista a Taça de Portugal de futebol pela primeira vez no seu historial, ao vencer o Benfica por 2-1, na final disputada no Estádio Nacional, em Oeiras.

2014 - A ministra da Saúde e Saneamento da Serra Leoa, Miatta Kargbo, confirma a primeira morte pelo vírus Ébola no país.

- Morre, aos 95 anos, Ma Man Kei, o político e empresário chinês, um dos antigos líderes da comunidade chinesa de Macau.

2017 - Pelo menos 23 pessoas morrem e 25 ficam feridas no Egito num ataque de homens armados a um autocarro que transportava cristãos coptas para o mosteiro copta de São Samuel, na província de Minia.

2018 - O deputado e líder parlamentar socialista Carlos César é reeleito presidente do PS, com 96,3% dos votos, no 22º Congresso do PS na Batalha, Leiria.

- O arquiteto Eduardo Souto de Moura é distinguido na Bienal de Arquitetura de Veneza com um Leão de Ouro.

- Os irlandeses aprovam em referendo, com 66,4% dos votos, a legalização do aborto.

2019 - O PS vence as eleições europeias em Portugal com 33,38% dos votos e nove eurodeputados. Segue-se o PSD (21,94% e seis eurodeputados); o BE (9,82% e dois deputados); a CDU (6,88% e dois deputados); o CDS-PP (6,19% e um deputado); e o PAN (5,08% e um deputado). A nível da UE, ganha o Partido Popular Europeu (PPE), que elegeu 182 deputados de quase meia centena de partidos de 27 países, incluindo os portugueses PSD e CDS-PP.

2020 - Covid-19. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulga o diploma do parlamento sobre proibição de festivais e espetáculos de natureza análoga até 30 de setembro.

- Suécia admite ter uma das maiores taxas de mortalidade do mundo, com cerca de 40 mortes por 100.000 pessoas, mas defende método adotado.

- Morre, aos 88 anos, Óscar Lino Lopes Fernandes Braga, angolano, bispo emérito de Benguela.

- Morre, aos 98 anos, Stanley Ho, magnata dos casinos de Macau e detentor também de vários casinos em Portugal.

2021 - O espanhol Villarreal conquista a Liga Europa de futebol pela primeira vez ao vencer o inglês Manchester United por 11-10 no desempate por grandes penalidades, após o 1-1 no tempo regulamentar e no prolongamento, na final em Gdansk, Polónia.

2022 - O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anuncia a denúncia do protocolo assinado entre o Estado e o colecionador de arte José Berardo, que se renovaria automaticamente no final do ano. A decisão tem "efeito a 01 de janeiro de 2023". O Governo tinha até 30 de junho para denunciar o contrato, caso contrário este seria automaticamente renovado.

- O Governo português dá autorização à venda do Chelsea Football Club por Romam Abramovich, cidadão russo com passaporte português, e cujas receitas serão usadas para fins humanitários.

- Morre, com 60 anos, Andrew Fletcher, músico britânico, teclista e cofundador da banda de rock alternativo Depeche Mode.

- Morre, aos 72 anos, Alan White, músico britânico, baterista da banda de rock progressivo Yes.

- Morre, com 67 anos, Ray Liotta, ator norte-americano, protagonista em "Tudo Bons Rapazes" ("Goodfellas" de 1990), de Martin Scorsese.

Este é o centésimo quadragésimo sétimo dia do ano. Faltam 218 dias para o termo de 2024.

Pensamento do dia