A notícia sobre a colisão de dois carros na via rápida, ocorrida esta manhã, antes da saída para a Fundoa, no sentido Machico-Funchal, suscitou algumas reacções nas redes sociais. Mesmo sem se conhecer(em) a(s) causa(s) na origem do acidente, houve vários comentários a associar a situação ao excesso de velocidade. “Abusam da sorte. Não conduzem de forma defensiva e cuidada! Qual é a pressa? Pressa para quê, se ao colidirem ficaram sem a pressa? Devagar se vai ao longe!”, escreveu um leitor. Outro garantiu que a comunicação social incorria num erro ao designar esta estrada como “via rápida”, “quando tecnicamente é uma via reservada a automóveis e motociclos, só e apenas isso”. Será mesmo assim?

De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a rede viária é composta por vias que são definidas e classificadas em função do meio envolvente em que se inserem (meio rural, urbano ou suburbano) bem como da sua tipologia funcional. Esses locais distinguem-se no plano mais micro em segmentos e intersecções. Ao nível macro, o Plano Rodoviário Nacional (PRN) define e classifica a rede rodoviária nacional, onde se encontra descriminada a relação da rede nacional fundamental, da rede complementar e ainda da rede de autoestradas, bem assim como das estradas nacionais e regionais. Este Plano diz respeito à rede nacional do Continente, estando portanto excluídas as Regiões Autónomas, as quais definem a sua própria rede em documento próprio.

Ora, no caso da Madeira, a classificação das estradas da rede viária regional foi estabelecida há 19 anos pelo decreto legislativo regional n.º 15/2005/M. Este diploma faz uma classificação estrutural em duas categorias: as estradas regionais principais, que “são as vias de comunicação rodoviária de maior interesse regional, que asseguram as ligações entre as sedes de concelho ou destas com os principais centros de actividade económica, formando uma rede viária estruturante em ambas as ilhas”; e as estradas regionais complementares, que “são as que estabelecem as ligações entre as estradas regionais principais e os núcleos populacionais mais importantes e complementam a estrutura principal da rede regional principal”.

Por sua vez, as estradas regionais principais são objecto de uma classificação funcional, que as subdivide em três categorias: vias rápidas, vias expresso e vias regulares.

Em relação às vias rápidas, o decreto legislativo define as suas cinco características essenciais: são os trechos da rede regional principal especificamente projectados e construídos para o tráfego motorizado, que não servem as propriedades limítrofes; dispõem de faixas de rodagem distintas para os dois sentidos de tráfego, as quais são separadas uma da outra por uma zona central não destinada ao tráfego ou por outros dispositivos; não têm cruzamentos de nível com qualquer outra estrada; estão especialmente sinalizadas como via rápida; e é proibido o acesso às mesmas a partir das propriedades marginais.

Em termos de Código de Estrada, as vias rápidas são equiparadas a autoestradas e estão sujeitas às mesmas proibições e coimas. Assim, é proibido o trânsito de peões, animais, veículos de tração animal, velocípedes, ciclomotores, motociclos e triciclos de cilindrada não superior a 50 cm3, quadriciclos, veículos agrícolas, comboios turísticos, bem como de veículos ou conjuntos de veículos insusceptíveis de atingir em patamar velocidade superior a 60 km/h ou aos quais tenha sido fixada velocidade máxima igual ou inferior àquele valor. É também proibido: circular sem utilizar as luzes regulamentares; parar ou estacionar, ainda que fora das faixas de rodagem, salvo nos locais especialmente destinados a esse fim; inverter o sentido de marcha; fazer marcha atrás; e transpor os separadores de trânsito ou as aberturas neles existentes.

Em resumo, 'via rápida' é um termo estabelecido por lei e aplica-se a estradas com características específicas, como é o caso da via que faz a ligação entre o Caniçal e a Ribeira Brava. Não se trata, pois, de um termo cunhado pela comunicação social.