As eleições legislativas regionais para a Região Autónoma da Madeira motivaram a apresentação de seis participações à Comissão Nacional de Eleições (CNE), quatro queixas e dois pedidos de pareceres, disse hoje o porta-voz da entidade, Fernando Anastácio.

"Este ano houve seis participações relacionadas com as eleições da Madeira, somente", disse.

Segundo o porta-voz, uma das quatro reclamações foi por causa da remoção de propaganda, uma outra relativamente à questão do tratamento das televisões a uma das campanhas e duas "sobre eventuais abusos ou violação do dever de neutralidade".

As reclamações "já foram resolvidas, ou com recomendações, ou com notificações para comportamentos" e os dois pareceres também foram emitidos, salientou.

Os pedidos de esclarecimento foram apresentados por duas entidades públicas, e as queixas partiram de um cidadão e de três partidos políticos.

O porta-voz destacou que a campanha e a pré-campanha deste processo eleitoral decorreram de forma "muito calma" quanto às interações com a CNE, em comparação com as eleições anteriores, realizadas em setembro de 2023.

Nessa altura foram apresentadas 80 queixas e 11 pedidos de parecer no âmbito das eleições regionais madeirenses.

No domingo a CNE estará reunida todo o dia para acompanhar o processo eleitoral madeirense, acrescentou.

As legislativas da Madeira decorrem no domingo, com 14 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único: ADN, BE, PS, Livre, IL, RIR, CDU (PCP/PEV), Chega, CDS-PP, MPT, PSD, PAN, PTP e JPP.

As eleições antecipadas ocorrem oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

Em setembro de 2023, a coligação PSD/CDS venceu sem maioria absoluta e elegeu 23 deputados. O PS conseguiu 11, o JPP cinco, o Chega quatro, enquanto a CDU, a IL, o PAN (que assinou um acordo de incidência parlamentar com os sociais-democratas) e o BE obtiveram um mandato cada.

O PSD sempre governou no arquipélago e venceu com maioria absoluta 11 eleições entre 1976 e 2015.