A Região Autónoma da Madeira vai eleger este domingo, 26 de Maio, os 47 deputados da Assembleia Legislativa Regional. 

Concorrem a este sufrágio 14 forças políticas, a saber: ADN; BE; PS; Livre; IL; RIR; CDU (PCP-PEV); Chega; CDS-PP; MPT; PSD; PAN; PTP; JPP.

Nesta rubrica 'Explicador', fique a saber o que acontece depois das eleições.

Após o fecho das urnas, os votos são contados e os resultados são anunciados. No segundo dia após a eleição tem lugar a Assembleia de Apuramento Geral, que decorre habitualmente no Palácio de São Lourenço, na cidade do Funchal. Durante a sessão, são analisadas reclamações, votos considerados nulos e é feita a confirmação do apuramento dos resultados da eleição e da proclamação dos candidatos eleitos.

Só depois de atribuídos os assentos parlamentares, é escolhido o chefe do Governo Regional, que é nomeado por Decreto do Representante da República, tendo em conta os resultados das eleições e a posição dos partidos políticos com representação no Parlamento Regional.

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto, vai ter pela quinta vez a responsabilidade de auscultar as forças políticas eleitas para decidir que partido ou coligação deve convidar a formar governo e nomear o Presidente do Governo Regional.

Por norma, é o líder do partido ou da coligação que obtém maior representatividade/consenso parlamentar que lidera o governo. Os restantes membros do executivo são escolhidos pelo Presidente do Governo Regional e propostos ao Representante da República, que procede à nomeação. 

Os deputados eleitos à Assembleia Legislativa tomam posse até 15 dias após a proclamação dos resultados das eleições, segue-se a tomada de posse do Governo Regional.

O novo executivo madeirense terá um mês para apresentar o Programa de Governo no Parlamento Regional acompanhado de Moção de Confiança. O Programa terá de ser debatido e a moção votada pelos deputados.

O Governo Regional precisa que a maioria dos deputados no exercício de funções (24) aprove a Moção de Confiança para viabilizar o seu Programa de Governo, caso a proposta não reúna consenso, o governo cai e o Representante da República terá de voltar a auscultar os partidos. No pior dos cenários, não havendo maioria parlamentar, o Presidente da República terá de convocar novas eleições, mas, - mais uma vez-, só o poderá fazer ao fim de seis meses da Assembleia Legislativa em funções. 

Tendo em conta a realidade Regional, - um governo em gestão desde Fevereiro sem Orçamento Regional aprovado para o ano em curso -, é expectável que as entidades envolvidas acelerem o máximo possível o processo de forma a garantir estabilidade governativa. 

As Eleições Regionais Antecipadas foram convocadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Março último, na sequência da retirada de apoio parlamentar por parte do PAN-M ao Executivo madeirense (PSD/CDS-PP), o que levou à renúncia de Miguel Albuquerque da Presidência do Governo Regional.

A retirada de confiança parlamentar do PAN ao PSD foi motivada pela investigação judicial a suspeitas de um esquema de corrupção envolvendo elementos do Governo Regional, incluindo Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido.