A Comissão Europeia considerou hoje que não está em causa a suspensão de Portugal do Espaço Schengen por causa de atraso na implementação das alterações ao controlo de fronteiras.

"Sobre a possibilidade de suspensão do Espaço Schengen: esse cenário não está em cima da mesa. A nossa prioridade e o nosso foco, neste momento, são garantir que os Estados-membros estão prontos para a entrada em vigor do Sistema de Entradas e Saídas", disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário, recordando que o novo sistema tem de estar implementado "no outono de 2024".

No final de abril, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, colocou a hipótese de o país ser suspenso do Espaço Schengen - espaço europeu de livre circulação de pessoas e bens que reúne os 27 países da União Europeia a Noruega e a Suíça - por incumprimento destas alterações.

"Se não conseguirmos, chegamos a julho e ficamos suspensos", disse Leitão Amaro, acrescentando que ia ser um "enorme problema para o turismo português".

O ministro apontou o dedo ao anterior Governo, que em março aprovou a autorização de despesa de 25 milhões de euros, mas não chegou a lançar o concurso para a aquisição de equipamentos, que agora terão de ser adquiridos por ajuste direto, referiu o semanário Expresso na edição de 09 de maio.

O Sistema de Segurança Interna (SSI) assegurou hoje que Portugal "já não corre o risco de suspensão do espaço Schengen", realçando que tem recuperado o atraso na instalação do novo sistema de controlo digital e biométrico de fronteiras.

Numa reação às notícias sobre uma hipotética suspensão de Portugal, admitida pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro e à posição hoje assumida ao jornal Expresso por um porta-voz da Comissão Europeia, que afastou o cenário de suspensão do espaço europeu, o SSI destacou em comunicado o reconhecimento de Bruxelas relativamente ao trabalho que tem sido desenvolvido.

"A Comissão Europeia (...) garante que está a cooperar com todos os estados-membros, incluindo Portugal, não existindo qualquer cenário de suspensão do nosso país do espaço Schengen. Não desmente nem corrige nem o SSI nem o Governo. Pelo contrário corrobora os progressos alcançados. Significa que o SSI e o Governo estão a fazer o que lhes compete, envidando todos os esforços para que Portugal faça parte do novo sistema", lê-se na nota.

O comunicado indica ainda que, "como afirmam a Comissão Europeia, o Governo e o SSI, Portugal já não corre o referido risco nem esse cenário de incumprimento se coloca".

O organismo liderado pelo secretário-geral Paulo Vizeu Pinheiro esclareceu que tem vindo a informar o Governo "sobre os testes e preparativos na entrada em produção do Sistema de Entrada e Saída (SES/EES) em outubro deste ano e, seis meses depois, do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)".

Referiu também que no dia 29 de abril alertou Leitão Amaro "para a necessidade de Portugal cumprir as metas temporais (...), sob pena de correr o risco de ser suspenso de Schengen", considerando que um eventual incumprimento nesse processo "poria efetivamente em risco a participação plena de Portugal" no novo sistema.

O SSI sublinhou igualmente a autorização de despesa extraordinária até 25 milhões de euros dada em fevereiro pelo anterior Governo para acelerar a resolução desta situação, vincando que o organismo e o executivo estão "a cumprir o calendário estabelecido".

"Desde então, Portugal tem vindo a recuperar dos atrasos, informando a par e passo o Governo, a Comissão, as competentes agências e parceiros europeus", observou o SSI, sem deixar de salientar que um falhanço do país nestas metas colocaria em causa a livre circulação de pessoas e obrigaria à reposição de controlos internos nas fronteiras, além de poder implicar um controlo nos outros estados-membros às pessoas em circulação de e para Portugal.