O Governo Regional deferiu a despesa e contratação, mediante a abertura de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação para celebração de contrato de construção de um navio de investigação polivalente para a Região. Este é um investimento TC-C10-i06-RAM - Tecnologias Oceânicas, enquadrado na Componente 10 – Mar, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o preço base de 14 milhões de euros.

Esta foi uma das decisões tomadas hoje na reunião de Conselho de Governo. Na mesma sessão, a obra de requalificação e renovação do Lar de Idosos do Porto Moniz foi adjudicada à 'Flamingobalcony – Engenharia e Construções, Lda', pelo preço contratual de 998.000,07 euros, aos quais acresce o IVA em vigor. Estamos por isso a falar de um projecto superior a 1 milhão de euros.

Nesta sessão foram também autorizados 30 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2023/2024, referentes a deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas e dos clubes desportivos regionais, no montante global de 952.821,70 euros. Outros 13 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2023/2024, referentes à competição regional dos clubes desportivos regionais foram aprovados no montante global de 164.685,55 euros.

Para a concretização da XVII Edição do Mercado Quinhentista de Machico, com a temática 'Machiquo, Chão de Fogo', será dada uma comparticipação financeira no valor de 25 mil euros.

Outras resoluções:

- Louvar publicamente a atleta madeirense Joana Rosa Costa Semedo, por conquistar o título de Campeã Nacional da 1.ª Divisão Feminina 2023/2024, no escalão de seniores, na modalidade de Andebol;

- Louvar publicamente o técnico madeirense Ricardo António Gonçalves de Faria, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, uma medalha de ouro e uma medalha de prata, nas variantes de singulares e pares, respetivamente, no escalão de Sub-15, na modalidade de Ténis de Mesa.

- Celebrar um contrato-programa com a Associação de Jovens Madeirenses Conectados, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “@ParticipaJovem”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social (PRINT), atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 2.675,00 € (dois mil, seiscentos e setenta e cinco euros).

- Ratificar um contrato-programa com a Associação de Jovens Empreendedores do Atlântico, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Insularis”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 2.541,50 € (dois mil, quinhentos e quarenta e um euros e cinquenta cêntimos).

- Deferir um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Neblina Filmes, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação do Projeto “Cinema com histórias de Tradição”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 3.000,00 € (três mil euros).

- Mandatar a TiiM - Transportes Integrados e Intermodais da Madeira, S.A., para, com o apoio da Horários do Funchal - Transportes Públicos, e em articulação com a tutela das finanças e dos transportes terrestres, continuar a desenvolver todos os procedimentos e praticar os atos previstos nos contratos de “Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira”.

- Alterar Acordo Atípico, celebrado entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Casa do Povo do Curral das Freiras, no sentido de introduzir a aplicação do modelo de financiamento padrão, na modalidade típica, à resposta social centro de dia, bem como ajuste da comparticipação financeira atípica da resposta social centro de convívio, atribuindo para o efeito, as seguintes comparticipações financeiras:

a)     De janeiro a dezembro de 2024, uma comparticipação financeira atípica no valor total mensal de 6.552,11 €;

b)     A partir de 1 de janeiro de 2025, uma comparticipação financeira mensal, no valor de 9.317,32 €.