Este ano de 2024 tem sido de uma autêntica “foçada” para o poder Regional, com aviões militares a trazerem agentes da PJ para fazerem buscas nos departamentos do Governo e da Câmara Municipal do Funchal. Houve prisões, mais tarde transformadas em buscas em várias residências fixas e um arguido, o Presidente do Governo Regional. Como consequências tivemos demissões no Governo, o seu Presidente e na CMF, também do seu presidente. Miguel Albuquerque pediu a demissão imediata, apesar de aconselhado a fazê-lo depois da aprovação do Orçamento Regional, levando, com esse ato, a que a Região fosse governada por duodécimos em relação ao ano anterior. Não poderia aparecer nada de novo. Não havia novidades, por falta de verba orçamentada. O Presidente do Governo, agarrado, que nem uma lapa, ao poder, recusa-se a pedir o levantamento da imunidade por ser membro do Conselho de Estado. Será que tem medo do que se possa descobrir?

O Governo entrou em gestão do dia a dia, sujeito à lei dos duodécimos., mas, nem por isso o seu presidente deixou de ir visitar empresas, em nítida campanha eleitoral, prometendo este mundo e o outro, incluindo dizer que vai fazer coisas que se recusou fazer durante 48 anos. Agora anuncia que vai construir não sei quantas habitações depois de passar cinco anos sem fazer nada, inclusivamente diz que muitas serão construídas no sistema de construção controlada, ou seja com custos financiados pelo Governo, quando na realidade não tem orçamento para isso.

Prometeu pagar mais dez cêntimos no preço da cana de açúcar. A colheita já está a chegar ao fim e os agricultores só têm a factura do engenho comprador da cana a 0,40 euro, conforme acordo feito com a Secretaria da Agricultura. Faltam 0.10 euros que não sabemos quando vão ser pagos. Não há orçamento aprovado para isso.

O deputado Valter Correia, do PPD do Concelho do Porto Moniz, aproveitou a comunicação social para dizer que tinham aprovado que as empresas dos três Concelhos da Costa Norte, iriam pagar menos IRC, quando na realidade, foi a Assembleia da República que aprovou, por proposta dos deputados porque o Governo Regional da Madeira, deu instruções ao seu grupo parlamentar para votar contra as propostas dos deputados do PS/M nesse sentido, ao longo de muitos anos.

Ao cartazes do PPD anunciam que os idosos vão receber 960 euros, por anos de subsídio e velhice, quando outros partidos anunciam 1.200 euros e mais, por ano. Este partido que nos governa recusou na Assembleia Regional sempre qualquer aumento nesse subsidio. Apesar de ser a promessa mais pequena de todas, será que vai ser cumprida?

Os Passes Sociais que actualmente se aplicam na Madeira, desde os gratuitos até aos que custam apenas 30 e 40 euros foram decididos pelos Governo da República e não pelo Governo Regional, que sempre chumbou as propostas nesse sentido na Assembleia Regional da Madeira.

Onde estão os Jardins de infância gratuitos que estão a ser implementados no continente e na Madeira custam uma pequena fortuna? E as propinas que limitam a entrada de estudantes na Universidade, assim como uma ajuda ao seu financiamento?

Há partidos a prometer aumentos impossíveis para a banana, baseando-se apenas nos preços de venda ao público. Um preço deve ser feito a partir de uma conta de cultura acrescido de uma margem justa de lucro para o agricultor. Além disso há outros aspectos técnicos que devem ser devidamente estudados, a exemplo do que foi feito em Canárias há mais de cinquenta anos, de modo a que o máximo da produção seja no Inverno e não nos três meses de Verão como acontece agora, através do controlo das “canhotas”, trazendo mais lucros ao agricultor porque a diferença de preço entre o Verão e o Inverno deve ser pelo menos de 0,40 euros por kg.

As uvas devem ser pagas a um melhor preço, especialmente para as chamadas castas nobres todas. Algo terá que mudar no IVBAM de modo a que os produtores de vinho se sintam mais apoiados, especialmente na Adega de São Vicente, onde as taxas e taxinhas custam quase tanto como o aluguer de um T2, além de uma ampliação ou mudança de local, para as Ginjas.

A Madeira é a Região mais pobre do País, quando a vemos cheia de turistas com a hotelaria e os AL a rebentar pelas costuras. Os lucros do turismo não chegam ao povo nem ao agricultor. Há que distribuir melhor. É preciso governar melhor para que todos os madeirenses possam viver melhor. 48 anos com o mesmo partido é muito mau. Precisamos de alternância democrática e o partido que está melhor localizado e com melhor programa sem dúvida nenhuma que é o Partido Socialista.