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Regionais 2024 Madeira

PTP diz que há "muita hipocrisia" do Governo no sector da habitação

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A candidatura do PTP às eleições antecipadas de domingo na Madeira considerou hoje que há "muita hipocrisia" do Governo Regional face ao problema da habitação e defendeu um "corte nas gorduras" da região, canalizando mais verbas para o setor.

"O que aconteceu ao longo dos anos foi que se deixou nas mãos dos privados um direito fundamental, como é o caso da habitação, e os privados não estão a pensar no bem social, os privados estão a pensar no seu lucro", disse a cabeça de lista do Partido Trabalhista Português (PTP), Raquel Coelho.

Em declarações à agência Lusa, no âmbito de uma ação de campanha junto à empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira, no Funchal, Raquel Coelho mostrou-se satisfeita por haver mercado para casas que custam mais de um milhão de euros, mas sublinhou que a habitação aflige uma grande parte dos residentes devido ao mercado "altamente inflacionado".

"Agora, o que é preciso resolver é o problema das pessoas que vivem e trabalham na Madeira e que vivem com os salários que se praticam em Portugal, que são os salários mais baixos da Europa", alertou.

Raquel Coelho, que tem 35 anos e é empresária no setor do alojamento local, disse haver "muita hipocrisia" por parte do executivo regional em torno desta problemática, vincando que, de certa forma, "o Governo tenta lançar as culpas [para os privados] quando a responsabilidade máxima do direito à habitação deve ser garantida pelo Estado e a região".

"Não podemos simplesmente culpar a iniciativa privada pela falta de habitação, sejam os senhorios, sejam os construtores, porque, de facto, a iniciativa privada não está vocacionada para o bem-estar social e para garantir os direitos das pessoas. A iniciativa privada, como o sistema capitalista assim o prevê, está prevista para fazer lucro", avisou.

A candidata do PTP disse que não há "varinhas mágicas" para resolver o problema, mas defendeu a "priorização de recursos", canalizando verbas de outros setores para a construção de habitação social e a custos controlados e para programas que garantam aos jovens acesso a crédito bonificado.

"O que eu acho é que existem muitas gorduras na região que podem ser eliminadas, há muitos lóbis que estão a parasitar os nossos recursos, e é preciso um Governo determinado, é necessário pessoas na Assembleia Legislativa corajosas para enfrentar estes lóbis, cortar com estes lóbis, [pessoas] com a força e com o poder necessários para podermos acabar com estes lóbis, libertar recursos e devolvê-los às pessoas", declarou.

Como exemplo, Raquel Coelho defendeu o "resgate" das parcerias público privadas rodoviárias e o lançamento de um concurso público internacional para exploração do setor portuário com garantia de contrapartidas financeiras para a região.

O PTP, partido que esteve representado na Assembleia Legislativa entre 2011 e 2019, obteve 1.369 votos (1,04%), num universo de 135.446 votantes, nas eleições regionais de 24 de setembro de 2023.

As legislativas de domingo na Madeira decorrem com 14 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único: ADN, BE, PS, Livre, IL, RIR, CDU (PCP/PEV), Chega, CDS-PP, MPT, PSD, PAN, PTP e JPP.

As eleições antecipadas ocorrem oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

Em setembro de 2023, a coligação PSD/CDS venceu sem maioria absoluta e elegeu 23 deputados. O PS conseguiu 11, o JPP cinco o Chega quatro, enquanto a CDU, a IL, o PAN (que assinou um acordo de incidência parlamentar com os sociais-democratas) e o BE obtiveram um mandato cada.