A Região Autónoma da Madeira vai eleger no próximo domingo, 26 de Maio, a composição da sua Assembleia Legislativa.

O sufrágio vai eleger os deputados da próxima Legislatura. Só depois de atribuídos os assentos parlamentares, é escolhido o chefe do Governo Regional, que é nomeado por Decreto do Representante da República, tendo em conta os resultados das eleições e a posição dos partidos políticos com representação no Parlamento Regional. 

As Eleições Regionais Antecipadas foram convocadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Março último, na sequência da retirada de apoio parlamentar por parte do PAN-M ao Executivo madeirense (PSD/CDS-PP), o que levou à renúncia de Miguel Albuquerque da Presidência do Governo Regional. 

Nesta rubrica 'Explicador', fique a saber o que precisa para votar. 

Podem votar na Eleição da Assembleia Legislativa da Madeira os cidadãos portugueses com mais de 18 anos inscritos no recenseamento do território da Região Autónoma da Madeira e os cidadãos brasileiros, residentes na Região com cartão de cidadão ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos políticos).

A inscrição no recenseamento eleitoral é automática, com base na informação do cartão de cidadão, para todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal maiores de 17 anos.

No dia do sufrágio, o eleitor dirige-se à mesa de voto onde está recenseado, indica o seu nome e apresenta o seu documento de identificação civil, que pode ser tanto o bilhete de identidade/cartão de cidadão, quanto qualquer outro documento oficial que contenha uma fotografia actualizada, nome completo e o número de identificação civil ou data nascimento, tais como passaporte, carta de condução, etc.

Para saber onde votar consulte o sítio da internet www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviei uma SMS (gratuito) para 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento=aaaammdd”. Pode também obter a informação na junta de freguesia do seu local de residência.

Consulte o Boletim de Voto das 14 candidaturas às Regionais de 2024:

Consulte o Caderno de Esclarecimentos da Comissão Nacional de Eleições sobre o dia eleitoral: