O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recebe hoje as organizações sindicais para a última reunião negocial com vista à definição dos termos para a recuperação do tempo de serviço dos professores.

As reuniões iniciam-se às 11:00 com a Federação Nacional da Educação (FNE) e prosseguem durante a tarde, a partir das 14:30 com a FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU e SNPL, seguindo-se a ASPL, SIPPEB, SEPLEU, Pró-Ordem e Stop às 16:00 e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a partir das 17:30.

Menos de um mês após a primeira reunião, o processo negocial deverá ficar concluído hoje, depois de a tutela e sindicatos terem apresentado várias propostas e contrapropostas.

A proposta mais recente do Governo, apresentada há uma semana, prevê devolver 50% dos seis anos, seis meses e 23 dias do tempo de serviço congelado durante a 'Troika' nos primeiros dois anos, mas mantém o prazo de cinco anos da proposta inicial.

A intenção é devolver 25% nos primeiros dois anos, 20% em 2026 e 15% em 2027 e 2028.

O ministro Fernando Alexandre já vai para as reuniões de hoje a conhecer as novas contrapropostas dos sindicatos. As duas maiores estruturas -- Fenprof e FNE -- fazem algumas cedências, mas insistem nos prazos que defendem desde o início das negociações.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O festival de artes performativas Tanto Mar regressa a Loulé, no distrito de Faro, entre hoje e sábado, para celebrar a liberdade, com artistas de países de língua portuguesa.

Na abertura oficial do Tanto Mar, serão apresentados os grupos participantes e haverá um debate aberto ao público, moderado pelo sociólogo Miguel de Barros, da Guiné-Bissau, prosseguindo o evento na quarta-feira com uma oficina pela cantora moçambicana Lenna Bahule, que encerra o Tanto Mar no sábado.

A companhia Lêndias d'Encantar apresenta o espetáculo "No Limite da Dor" nesse dia à noite, estando marcada para quinta-feira a peça "Ilha dos Sem Terra", pela companhia RaízArte, de São Tomé e Príncipe, e, no dia seguinte, os brasileiros Teatro Porque Não? mostram "Não há Mar".

DESPORTO

Os jogadores que vão representar Portugal na fase final do Europeu de futebol de 2024 vão ser conhecidos hoje, numa lista em que o selecionador Roberto Martínez não deverá apresentar grandes surpresas, até devido ao aumento da UEFA para 26 jogadores.

A divulgação das escolhas do técnico espanhol será feita às 13:00, na Cidade do Futebol, em Oeiras, embora a lista final possa sofrer alterações até 07 de junho, data limite imposta pela UEFA para a inscrição dos jogadores que vão participar no torneio a realizar na Alemanha.

Com o recente aumento de 23 para 26 (com 23 a ser o mínimo e 26 o máximo) pelo organismo responsável pela prova, e com as escolhas que Martínez fez durante toda a fase de qualificação - e também nos recentes particulares com Suécia e Eslovénia -, dificilmente haverá espaço para o treinador de 50 anos surpreender, embora tudo seja possível.

No Euro2024, que vai decorrer de 14 de junho a 14 de Julho, Portugal vai disputar o Grupo F, juntamente com República Checa (em 18 de junho, em Leipzig), Turquia (22, em Dortmund) e Geórgia (26, em Gelsenkirchen).

ECONOMIA

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social preside hoje à primeira reunião do grupo de trabalho da Concertação Social sobre o Acordo de Médio Prazo de Melhoria de Rendimentos, dos Salários e da Competitividade (AMPMRSC).

O Governo e os parceiros sociais vão fazer o ponto de situação do acordo celebrado em outubro de 2022 para avaliar o seu grau de execução, segundo informação divulgada pelo ministério.

"Uma grande parte dos parceiros sociais menciona aspetos a melhorar no AMPMRSC, tendo o Governo manifestado disponibilidade para incluir novas questões que venham a ser suscitadas, sempre em diálogo com os parceiros sociais", refere o ministério, acrescentando que o Governo "está fortemente empenhado em retomar um diálogo leal e construtivo com a Concertação Social, que considera um parceiro imprescindível da ação governativa nas áreas social e laboral".

INTERNACIONAL

A ativista marroquina dos direitos humanos Amina Bouayach e a rede de universidades Global Campus of Human Rights vão receber hoje o Prémio Norte-Sul 2023, atribuído pelo Conselho da Europa, numa cerimónia a realizar na Assembleia da República.

Segundo o júri da organização, a ativista Amina Bouayach, que é também presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos de Marrocos, foi escolhida "pelo seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, a igualdade de género e a prevenção da tortura a nível regional e continental".

A rede Global Campus of Human Rights, financiada pela União Europeia (UE), é a outra laureada como reconhecimento pelo "trabalho desenvolvido para garantir uma educação acessível e de qualidade em direitos humanos e fomentar o diálogo Norte-Sul dentro de uma comunidade de académicos, estudantes, advogados e especialistas".

O prémio, que é atribuído anualmente desde 1995, homenageia o compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, democracia e Estado de direito, bem como o desenvolvimento do diálogo intercultural e a solidariedade Norte-Sul.

A cerimónia de entrega vai decorrer, a partir das 12:00, na sala do Senado da Assembleia da República, em Lisboa.

PAÍS

O parlamento açoriano começa hoje a debater as propostas de Plano e Orçamento Regional 2024, sem a ameaça do chumbo do documento apresentado pelo executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, mas com o sentido de voto do PS ainda "em aberto".

Este ano, ao contrário do que aconteceu em 2023, quando votou contra, o PS/Açores, o maior partido da oposição, ainda não decidiu como vai votar o Plano e Orçamento da região para 2024, mas já manifestou disponibilidade "para o diálogo" e para "ser parte da solução".

O Chega, que na anterior votação se absteve, admite agora votar a favor, no seguimento de "várias reuniões e [de] várias conversas com o Governo Regional", ao contrário do BE, que já anunciou que irá votar contra os documentos, mantendo o sentido de voto de novembro de 2023. A IL/Açores e o PAN ainda não revelaram o sentido de voto.

A proposta de Orçamento, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação para este ano, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).

É a segunda vez que o Governo Regional de coligação, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.

O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outros partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.

SOCIEDADE

Um balcão de denúncia para imigrantes e refugiados abre hoje na internet, destinado a relatos de problemas e abusos de modo a dar visibilidade às situações mais graves.

"Sentimos a necessidade deste projeto há algum tempo, porque temos contacto com algumas situações, algumas ocorrências junto da população migrante e refugiada em Portugal, que depois não encontram respostas a nível de das estruturas", afirmou à Lusa Raul Manarte, do coletivo Humans Before Borders (HuBB), que integra o projeto.

O objetivo do projeto, que inclui ainda grupos de migrantes e refugiados e alunas da Escola Superior de Educação do Porto, é por isso "aumentar a visibilidade social" dos problemas junto da população e da comunicação social, acrescentou.

Cada "refugiado pode deixar a sua denúncia, o seu relato do que aconteceu" e o "principal objetivo é compilar esta informação e processá-la de uma forma assertiva para poder ser acessível" a quem tiver interesse.

Os dados quantitativos "serão públicos" e as informações serão anónimas, mas os relatos individuais serão disponibilizados caso a caso às autoridades ou a quem mostre legitimidade para os pedir.

O endereço do portal -- balcaodenuncia.pt - será divulgado nas páginas das redes sociais das associações que organizam o projeto e o formulário estará acessível em português, inglês, árabe, farsi, hindu, urdu, ucraniano e nepalês.