Como costumo fazer todos os anos por esta altura, relembro que é importante utilizar o simulador do IRS para verificar se é mais vantajoso para os membros do casal declararem em conjunto ou em separado (situação que é a utilizada pelo IRS automático); para a maioria dos casais é mais vantajoso a declaração em conjunto, que em alguns casos leva a um imposto cobrado muito menor do que a soma dos impostos cobrados a cada membro individualmente. O simulador do IRS também permite verificar se é mais vantajoso englobar os outros rendimentos ou não os englobar.

O simulador serve ainda para comparar o montante de imposto a pagar na Região Autónoma dos Açores (RAA), na Região Autónoma da Madeira (RAM) e no Continente. Com os dados do meu IRS verifico que no ano de 2023 na RAA pagaria menos 15% do que pago da RAM; continuo sem perceber a razão de tão grande diferencial.

Este ano tanto se tem falado no IRS que penso que é bom recordar o que é este imposto e como funciona, porque parece-me que existe muita confusão no ar.

O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é um imposto sobre o rendimento e aplica-se sobre o rendimento obtido num determinado ano, no momento presente estamos a referir o ano de 2023.

O IRS é um imposto por escalões e progressivo, ou seja, até um certo montante paga uma taxa de imposto, acima desse montante até outro montante paga uma taxa superior e assim sucessivamente, sendo atualmente nove os escalões. O aumento das taxas de escalão para escalão é o que faz a progressividade do imposto.

O que o cidadão tem para viver (rendimento disponível) é o rendimento que recebe menos o imposto que tem de pagar e as contribuições obrigatórias. Para evitar que os cidadãos que têm muito baixos rendimentos não tenham ainda mais problemas de sobrevivência, esses cidadãos não pagam IRS. Deste modo a diminuição das taxas de IRS não afetam o rendimento dos cidadãos que não pagam IRS, logo os mais vulneráveis na sociedade.

A redução de taxa no primeiro escalão beneficia todos os cidadãos que pagam IRS independentemente do escalão em que estejam. A do segundo escalão beneficia todos menos os do primeiro escalão e assim sucessivamente. Daqui se conclui que faz diferença de que escalão é a taxa que é reduzida.

Se é verdade que a redução da taxa no primeiro (ou primeiros escalões) afeta mais pessoas e mais pobres, a manutenção das taxas nos outros escalões aumenta a progressividade do imposto. Este aumento de progressividade é um entrave ao bom funcionamento do mercado de trabalho porque os trabalhadores ao mudarem de escalão recebem menos por hora trabalhada do que recebiam antes.

Assim, o que está em causa são três aspetos que devem ser ponderados: 1) o número de cidadãos abrangidos por uma redução de taxas; 2) o efeito sobre os incentivos ao trabalho e a 3) a solidariedade que se pretende com o sistema tributário.

Infelizmente, como em quase tudo em Economia não há uma resposta única para a pergunta: o que é a boa política fiscal sobre o rendimento?