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Regionais 2024 Madeira

PAN diz estar comprometido com a defesa dos valores da autonomia

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O PAN Madeira, através da candidatura 'Força da Natureza', encabeçada por Mónica Freitas, esteve esta tarde nas Madalenas, Santo António. Em campanha e em contactos constantes com os populares, o partido aproveitou o momento para falar de autonomia regional e das suas medidas para o tema.

"É impossível ser-se madeirense ou porto-santense sem perceber os efeitos da insularidade, as especificidades que cá existem. O espírito reivindicativo e de luta faz parte do ilhéu, mas com ele vem uma imensa responsabilidade que o PAN honra e tudo fará para que a região tenha mais jurisdição, mais capacidade decisora e maior gestão articulada para decidir e criar políticas mais próximas e que vão ao encontro das reais necessidades dos madeirenses e dos porto-santenses", lê-se num comunicado de imprensa.

“Falar de autonomia é na verdade falar do dia-a-dia das pessoas e da capacidade que o governo regional tem para liderar políticas diretas e mais eficazes na defesa da região. A proximidade das pessoas à política tem de ser fomentada e a autonomia é e tem de continuar a ser um instrumento ao serviço da Região Autónoma da Madeira para liderar um futuro justo, sustentável e próspero. Existem ainda vários pontos onde a região depende diretamente da República e nós entendemos que a região tem toda a legitimidade para chamar a si, pelo real conhecimento de causa, recursos humanos e celeridade, a jurisdição para vários temas", refere a deputada do PAN Madeira, Mónica Freitas

O PAN defende uma "urgente revisão da Lei de Finanças Regionais, dotando-nos de mais capacidade para gerir de forma eficiente da receita e despesa da região. Ao mesmo tempo, comprometemo-nos também a criação do regime de exclusividade dos deputados da Assembleia Regional, adequando a tabela salarial em semelhança à da Assembleia da República. Entre outras medidas e atendendo ao respeito que tem de ser dado a cada eleitor, defendemos a revisão da Lei Eleitoral, aplicando a Lei da Paridade, descomplicando o voto em mobilidade e com a utilização do círculo de compensação, garantindo que nenhum voto é desperdiçado".

A concluir, reitera estar comprometido com a defesa e fortalecimento da autonomia regional e precisa de mais força para levar as suas propostas ao parlamento.