Inicia-se hoje a última semana de campanha eleitoral para mais um round das Eleições Regionais da RAM.

Se a 24 de Janeiro deste ano o PS achava ter encontrado a pólvora para fazer substituir o Presidente do Governo Regional, parece que o deslumbramento, meses depois, foi apenas e só sol de pouca dura.

A ideia peregrina de que um processo judicial contra os principais atores políticos na Região seria suficientemente demolidor para proceder à alternância, nunca antes ocorrida, começou a perder forma a cada dia que passava. Ainda assim, o PS optou por acelerar a fundo nessa estratégia... pode ser que, daqui a uns dias, fique sem travões.

Esta foi talvez das campanhas eleitorais aquela que menos se fez notar. Talvez porque houve uma há sensivelmente 6 meses atrás. Talvez porque houve outra com o horizonte de 10 de Maio. Talvez porque, ao mesmo tempo, decorre outra a pensar no novo panorama europeu a 9 de Junho. São hipóteses. Mas, convenhamos que, não fosse a infantilidade de se infestar as ruas do Funchal com minicartazes numa disputa de crianças enraivecidas à procura de ocupar cada canto da cidade com uma mensagem política, ninguém tinha dado conta de que no próximo domingo é dia do povo se pronunciar.

Recuso-me a gastar uma única linha deste artigo a explicar o quão importante é o turismo para a nossa terra. Agora, é manifestamente incompreensível que se tenha permitido transformar o coração do turismo num parque temático de cartazes políticos.

A verdade é que, quer queiramos ou não, entrámos num período de puro ilusionismo eleitoral. Não pouco diferente do que aconteceu até às Regionais de 2023. O que é de estranhar, sobretudo em relação ao partido que sempre ambicionou governar a Madeira, mas nunca conseguiu. O PS teve o maior tombo eleitoral nas últimas eleições, passando de 19 deputados para 11, passando de 35,76% para 21,3% em percentagem de voto, e passando de 51.207 votos absolutos para 28.844. Curiosamente o responsável pelos quase 36% em 2019 é quem hoje repete os erros de quem teve 21,3%. Esperava-se que afinassem estratégias, planeassem novas ideias, renovassem narrativas e corrigissem eventuais erros anteriormente cometidos. Mas não aconteceu.

A 18 de Agosto de 2023, escrevi neste Diário a hipocrisia que era a proposta de aplicação do diferencial fiscal de 30% face ao continente para todos os escalões de IRS. E, por isso, voltemos ao ponto essencial desta proposta, já que na República o PS anda desencontrado com o PS-M.

O diferencial fiscal de 30% face ao continente já é aplicado do 1º ao 4º escalões de IRS, mas isto permite que os restantes escalões – do 5º ao 9º – beneficiem de uma redução da carga fiscal atendendo à progressividade do imposto. O que é que eu oiço a maioria dos partidos – em que o PS é o mais vocal deles todos – a proclamar? Que seja aplicado o diferencial fiscal de 30% a todos os escalões de IRS. Isto não passa de uma absurda falta de justiça social, e no caso do PS trata-se mesmo de uma profunda incoerência ideológica. A não ser que tenhamos a continuidade de uma esquerda burguesa que só se contenta com caviar. O que é que aconteceria com a aplicação desta proposta? Uma pessoa que aufere mais de 5500 euros por mês passa a beneficiar exatamente do mesmo diferencial fiscal que beneficia, hoje, uma pessoa que ganha 900 euros por mês. Não deixa de ser paradoxal que o PS alinhe numa proposta que é contrária à sua própria natureza socialista, quando ao mesmo tempo na República recusa baixar o IRS ao 6º escalão, onde se inserem trabalhadores que ganham cerca de 2200 euros por mês. Dir-me-ão que há escalões, para além daqueles em que já é aplicado o diferencial fiscal, que merecem a aplicação direta dos 30% face ao continente. Completamente de acordo. No entanto, fazê-lo, indiscriminadamente, a todos os escalões de IRS é subverter os princípios básicos da justiça social.

Há ainda uma outra proposta vinda do PS, direcionada aos jovens, que não passa de uma farsa absoluta. O Partido Socialista propõe o fim das propinas para os estudantes madeirenses. O valor das propinas nas Universidades Públicas corresponde a cerca de 70 euros por mês, e esse valor é igual para todos os estudantes universitários madeirenses. Um estudante madeirense cujo agregado familiar leva para casa 10 mil euros no final do mês, fruto do seu trabalho, paga 70 euros de propinas. Um estudante madeirense cujo agregado familiar leve para casa 2 mil euros no final do mês, fruto do seu trabalho, paga 70 euros de propina. Aquilo que o PS pretende é que a família que tem rendimentos mais elevados beneficie na exata medida, e nos mesmos moldes, o mesmo apoio que recebe a família de rendimentos menos elevados. O fim das propinas, na forma em que a proposta está colocada, representa o fim da justiça social.

A justiça social far-se-ia se se falasse da majoração das bolsas de estudo e do alargamento das condições de acesso a essas mesmas bolsas, porque aqui sim haveria justiça social. O estudante madeirense cuja família ganha 10 mil euros por mês não tem acesso às bolsas estudo. Mas, o estudante madeirense cuja família ganha 2 mil euros por mês, muito provavelmente, já vai ter acesso às bolsas de estudo que permitirão alivar os custos universitários.

Entretanto, surgiu-me uma dúvida. Será que o fim das propinas para os estudantes madeirenses também será aplicada aos estudantes que optem por Universidades Privadas em que as propinas correspondem a metade do salário mínimo? É porque, se assim for, todas as famílias que não tiveram oportunidade de colocar os seus filhos em universidades prestigiadas estarão agora a subsidiar o curso de outros jovens que tiveram essa oportunidade.

Não tentem fazer-nos passar por parvos. Há quem goste muito pouco da chico-espertice.