O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades inicia, na próxima semana, um périplo pelas empresas de comunicação social dos Açores para reformular o mecanismo legal de apoio aos média privados, revelou hoje o governante.

A informação foi avançada por Paulo Estêvão durante a audição na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do parlamento açoriano, a propósito das propostas de Plano e Orçamento da região para 2024.

Na altura, o secretário regional acrescentou que vai visitar a totalidade dos órgãos de comunicação social da região para os ouvir e para que se possa desenhar o próximo programa de apoio.

Paulo Estêvão adiantou aos deputados que "deram entrada 27 candidaturas" no âmbito do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (Promedia) e "todas preenchem os requisitos para aprovação".

"Até à conclusão prevista do novo mecanismo de apoio, o que está previsto neste momento é verba suficiente para poder pagar na totalidade as candidaturas que foram apresentadas", disse o secretário regional, em resposta às questões colocadas pelos deputados, indicando que "o valor elegível das candidaturas é da ordem dos 679 mil euros".

Quanto ao novo programa de apoio aos média privados, com sede na região, Paulo Estêvão destacou que o propósito "é conseguir consensualizar" uma proposta que permita "aumentar de forma muito significativa os apoios".

"O compromisso do Governo nesta matéria é mais do que duplicar os valores que estavam previstos anteriormente, nomeadamente em 2023", acrescentou.

Segundo explicou ainda, "estão previstos no programa de apoio à comunicação social 719 mil euros, verba que supera o total das candidaturas apresentadas".

Questionado sobre um apoio destinado à compensação da massa salarial das empresas de comunicação social, Paulo Estêvão esclareceu que o propósito "não é colocar nenhum trabalhador, nenhum jornalista e ninguém que trabalhe nas empresas de comunicação social na dependência do Governo".

"O diálogo que foi desenvolvido na anterior legislatura pretendia sobretudo projetar apoios para conseguir um vínculo estável dos profissionais e valorizar a existência de trabalhadores qualificados nestas empresas de comunicação social", sustentou ainda.

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades realçou que as rondas que vai fazer aos órgãos de comunicação social visam encontrar "uma fórmula" que permita "um apoio à compensação salarial", mas através de mecanismos que "afastem qualquer dúvida ou suspeita de controlo por parte do Governo aos trabalhadores".

"Vamos partir do zero", realçou o governante durante a audição, destacando a importância de ter "uma boa comunicação social independente".

Paulo Estêvão lembrou ainda "as grandes dificuldades financeiras" sentidas pelas empresas de comunicação social, por via de um menor consumo de jornais em formato em papel e um maior acesso às redes sociais.

O propósito do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) "é melhorar e alterar o regime de apoios em vigor" para "reforçar" os meios financeiros ao dispor dos órgãos de comunicação social, sublinhou.

Por outro lado, e em resposta a questões dos deputados, o governante disse que o Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS) "já não existe" e os funcionários "exercem as suas funções no âmbito do gabinete da presidência do Governo".

"O GACS nos termos em que funcionava nos anteriores Governos do PS já não funciona", afirmou.

Esta é a segunda vez que o Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.

O novo governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.

O Programa do Governo foi aprovado em março no parlamento, com os votos favoráveis dos três partidos que formam o executivo, a abstenção de Chega, IL e PAN e os votos contra do PS e do BE.

O debate e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2024 está previsto para 21 de maio.