CDU denuncia casos de trabalhadores que recebem menos do que o salário mínimo regional
A CDU denunciou, esta quinta-feira, o caso de alguns trabalhadores madeirenses que recebem menos do que o salário mínimo regional. Em causa estão trabalhadores do Estado Português com categorias remuneratórias mais baixas, conforme deu conta Ricardo Lume, no decorrer de uma acção de contacto com trabalhadores da administração pública central e com trabalhadores da Universidade da Madeira.
Junto ao Campus Universitário da Penteada, o comunista disse que "não é aceitável que na nossa Região o Governo da República, com o compadrio do Governo Regional, seja o maior promotor das injustiças salariais, permitindo que funcionários sobre a sua totela aufiram salários inferiores ao Salário Mínimo a praticar na Região".
O deputado da CDU lembrou que, "na Região Autónoma da Madeira tendo em conta os custos de insularidade e considerando que os bens e serviços têm um custo mais elevado do que no resto do País, é anualmente definido através de Decreto Legislativo Regional um acréscimo ao valor do Salário Mínimo Nacional e assim definida a remuneração mínima garantida para a Região", que actualmente está fixado nos 580 euros. O salário mínimo nacional fica-se pelos 821,83 euros.
No entender de Ricardo Lume, "esta é uma situação de desigualdade e de injustiça que penaliza estes trabalhadores do Estado que estão a auferir um salário inferior ao que está definido no ordenamento jurídico regional em matéria de remuneração mínima garantida", sustentou.
O parlamentar comunista concluiu afirmando que "é preciso acabar com esta injustiça salarial, que só existe por opção do Governo da República com o consentimento do Governo Regional PSD/CDS". De caminho, garantiu que "a CDU vai continuar a intervir para garantir que todos os trabalhadores na Região da administração pública central e da Universidade da Madeira que auferem Salário Mínimo seja lhes pago a Remuneração Mínima Garantida Regional no valore de 850 euros, assim como vamos prosseguir na luta pelos 25 dias uteis de férias para todos os trabalhadores".
