Secretário de Estado sublinha empenho do Governo na dignificação do poder local
O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, afirmou ontem que o Governo está empenhado na dignificação do poder local, conferindo-lhe mais autonomia e mais fontes de financiamento.
Em Barcelos, distrito de Braga, onde participou no encerramento do 4.º congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Hernâni Dias escusou-se, no entanto, a concretizar quais medidas a tomar pelo Governo.
"Estamos empenhadíssimos num trabalho de dignificação do poder local, seja ao nível dos municípios, das freguesias, das assembleias municipais e das assembleias de freguesia", referiu.
O objetivo, frisou, é conferir "maior autonomia" ao poder local, possibilitando-lhes o acesso a fontes de financiamento "que hoje não tem".
Questionado pela Lusa sobre a futura nova Lei das Finanças Locais, o governante escusou-se a tecer quaisquer considerações, sublinhando que o Governo está em funções "há pouco mais de um mês" e que esse será um assunto para abordar "a seu tempo".
Na sua intervenção no encerramento do congresso, Hernâni Dias defendeu a necessidade de "chamar os jovens para a política" e lembrou que, em alguns territórios, as assembleias municipais são a porta de entrada.
Por isso, apelou aos presidentes das assembleias municipais para fazerem esse "trabalho de chamamento" dos jovens para a política e para a democracia.
Para o secretário de Estado, atualmente ainda não há, em Portugal, a perceção da verdadeira importância das assembleias municipais, uma realidade que disse ser necessário inverter.
