O cabeça de lista do Juntos Pelo Povo (JPP) às eleições na Madeira propôs hoje um apoio às cerca de 30 mil micro e pequenas empresas na região para pagamento da Segurança Social, num total de 200 euros anuais.

"Nós temos 30 mil empresas de âmbito micro e pequenas empresas - até familiares - na Madeira que, neste momento, estão confrontadas com dificuldades", disse Élvio Sousa à porta do mercado na baixa da cidade de Câmara de Lobos, concelho contíguo a oeste do Funchal, onde minutos antes esteve a atuar uma banda que animou os clientes daquele espaço.

Élvio Sousa argumentou que a Madeira é uma região ultraperiférica onde as empresas "têm de pagar mais de 18% de custos de transporte de mercadorias contentorizadas do que relativamente aos Açores".

Além disso, referiu, suportam o elevado preço do gás, que não está regulado, e sofrem por "não terem uma opção de transporte de mercadorias pelo ferry, por exemplo, que é favorável a toda a economia regional".

"Infelizmente temos de ter a noção de que a nossa economia regional é uma economia ultraperiférica e temos de gerar riqueza, temos de gerar oportunidades", sustentou.

Para colmatar a situação, o Programa de Governo proposto pelo JPP "reservou um apoio ao pagamento das despesas da Segurança Social para estas mais de 31 mil empresas regionais".

Em causa estão 200 euros anuais: "Não é muito, mas já é um apoio à economia regional e que tem um impacto direto nas contas regionais de quase sete milhões de euros", indicou o deputado madeirense, considerando que "merecem isso porque são garante de empregabilidade e são o garante da economia" no arquipélago.

O montante para suportar a medida seria "retirado do programa anual de redução da despesa, que tem um valor de 50 milhões de euros".

O também secretário-geral do partido, que é a terceira força na Madeira, salientou que este apoio e as medidas que propõe ao nível do subsídio de insularidade, do complemento social de pensão e da redução do IVA "têm um impacto inferior a 40 milhões de euros", o que tem suporte no programa efetivo de redução da despesa pública.

"Estamos a ser responsáveis, estamos a dizer qual o impacto da medida e onde é que ela vai ser poupada. Só a redução de oito para cinco secretarias, só a redução de gorduras, só a redução de custos de aquisição de bens e serviços... esse valor ronda os 50 milhões de euros por ano. Isto é eficiência, isto é responsabilidade", enfatizou.

O JPP pretende "fazer uma auditoria às contas" e ver "onde é que é possível esticar o Orçamento", que reserva 405 milhões para a dívida pública, uma "condicionante muito grave", que "também condiciona o mecanismo da promessa eleitoral".

Élvio Sousa criticou os paridos que estão a "prometer a torto e a direito", censurando, sem mencionar, o PS por estar a dizer "muito claramente que a luta eleitoral é entre eles e o PSD".

"Isto é uma vergonha, isto é uma absoluta irresponsabilidade, isto é uma mania da grandeza, uma falta de humildade. Os partidos têm todos direito à vida, não há que ter medo, em democracia, de ir a eleições", concluiu.

As eleições antecipadas, com 14 candidaturas concorrentes, realizam-se oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

Em 2023, a coligação PSD/CDS venceu sem maioria absoluta e elegeu 23 deputados. O PS conseguiu 11, o JPP cinco o Chega quatro, enquanto a CDU, a IL, o PAN (que assinou um acordo de incidência parlamentar com os sociais-democratas) e o BE obtiveram um mandato cada.