No debate das eleições Regionais 2024, transmitido ontem à noite pela RTP-Madeira, o candidato do PS-Madeira, Paulo Cafôfo, mencionou a devolução do IRS aos funchalenses, em 2014, chamando para si próprio o mérito de tal medida, o que gerou uma reacção do candidato do CDS-PP, José Manuel Rodrigues.

Já lá vão mais de 10 anos desde que a Assembleia Municipal do Funchal aprovou a devolução do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) aos funchalenses, altura em que autarquia era liderada pelo socialista Paulo Cafôfo.

Apesar da década de distância, o tema que em tempos foi bastante discutido voltou ontem a ter destaque entre os políticos madeirenses, mais concretamente no debate sobre as eleições Regionais de 26 de Maio próximo.

No primeiro tema lançado pelo moderador Gil Rosa, a baixa de impostos, todos os seis candidatos presentes tiveram a oportunidade de explicar quais eram as suas posições sobre a temática. E, foi durante a intervenção de Paulo Cafôfo, que o cabeça-de-lista do PS explicou que no próximo Orçamento da Região já será possível baixar 30% no IVA. Aproveitou a oportunidade para recordar o que se passou quando concorreu à Câmara Municipal do Funchal. "Em 2013 disseram-me que não era possível nem baixar o IMI à taxa mínima, nem devolver o IRS e isso foi possível", afirmou.

Mas, bem atento às palavras do líder socialista estava José Manuel Rodrigues que, prontamente, corrigiu o adversário, lembrando que a proposta tinha sido sua e do seu partido CDS-PP. "O IRS foi proposta minha, como se deve lembrar, senhor candidato, com o voto contra da Mudança (coligação)", frisou. Paulo Cafôfo não desarmou chamando a si a autoria da medida. "Eu como Presidente de Câmara devolvi o IRS e baixei o IMI", sublinhou.

Porém, a troca de ideias entre os dois candidatos não se ficou por aqui e, na segunda ronda pelo mesmo tema, José Manuel Rodrigues também fez questão de deixar expressa a sua opinião sobre a baixa do IRS de 2014 na CMF, voltando a colocar o 'dedo na ferida' em novo exercício de memória. "Paulo Cafôfo sabe melhor do que eu que quem propôs a devolução do IRS às famílias do Funchal fui eu como vereador e o senhor e os vereadores da Mudança, na altura, votaram contra", atirou.

Mas, afinal, foi mesmo o CDS a propor a baixa de IRS no Funchal para o ano de 2014?

Recuando no tema, mais precisamente a 18 de Novembro de 2013, data da reunião de Assembleia Municipal,  o ponto três, tal como indica a ata, foi destinado à 'Apreciação e votação da proposta da Câmara relativa ao IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - (...) para fixar (...) em cinco por cento a participação do Município do Funchal no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal da circunscrição do concelho do Funchal'.

A Câmara propôs que essa participação fosse o máximo permitido por lei, como sempre tinha sido no Funchal, 5%. Mas o CDS apresentou uma proposta de alteração para que, em vez dos 5%, a CMF fique com apenas 4% do IRS pago pelos funchalenses.

Em termos práticos, a redução da percentagem de IRS para 4%, significava que quando (em 2015) fossem feitas as contas do IRS de 2014, fosse devolvido 1% aos funchalenses. As câmaras têm o poder de decidir o que fazer a 5%do IRS pago no seu território. Ou ficam com esses 5%, ou devolvem todo aos contribuintes, ou devolvem apenas uma parte. 

Declarações de Paulo Cafôfo na reunião de Assembleia Municipal

Como os deputados municipais da Mudança estavam em minoria na Assembleia Municipal, os votos do PSD e da CDU, que se juntaram aos do CDS, fizeram com que a proposta de alteração fosse aprovada. Estava assim consumada a primeira derrota política de Paulo Cafôfo.