O Ministério Público (MP) pediu a condenação dos 122 arguidos do megaprocesso AIMinho - Associação Industrial do Minho, entre os quais Patrícia Dantas, ex-presidente do CEIM - Centro de Empresas e Inovação da Madeira (actual Startuop Madeira), envolvida em fraude fiscal com fundos europeus, sendo que as acusações de que são julgados estão os crimes de associação criminosa, burla, fraude, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

De acordo com a imprensa nacional, o MP pediu, ontem, nas alegações finais do julgamento a condenação dos 122 arguidos, 79 dos quais pessoas singulares e 43 empresas, uma vez que considera que foram provados os crimes de que eram acusados.

As alegações finais decorreram durante nove sessões e ao longo de três semanas, tendo o procurador responsável pelo processo enumerado "as alegadas irregularidades praticadas em projectos de empresas ou instituições que receberam fundos europeus e os gastaram, supostamente, ilegalmente". Segundo o Jornal de Notícias, apenas três crimes de branqueamento de capitais não ficaram provados.

João Teixeira Alves não indicou "as penas que os juízes deveriam aplicar a cada arguido", sendo que o procurador "sugeriu que, no mínimo, fossem um terço do que prevê o Código Penal.

Hoje, será o terceiro dia dos 9 advogados de defesa fazerem as suas alegações finais, acrescentando o JN que estes  "têm rebatido as conclusões  do Ministério Público, clamando inocência".

No caso de Patrícia Dantas, o seu advogado alega não fazer sentido as acusações. Há cerca de um mês, a CNN noticiava as suas justificações para clamar inocência por causa de, pelo menos, "dois relatórios do organismo que liderava sobre a ação da empresa que o MP considera fazerem parte da estratégia de obtenção de fundos indevidos por parte da Oficina da Inovação".  

"Trata-se de relatórios de acompanhamento e de avaliação do chamado projecto I9EIBT.  Projeto este promovido pelo BICMinho (é uma instituição sem fins lucrativos certificada pela União Europeia para a promoção do empreendedorismo e da inovação), que disponibilizou 760 mil euros para apoios à criação de empresas inovadoras de base tecnológica e que era Financiado a 70% pelo programa ON.2 – suportado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder)", recordava a notícia. "Estes dois relatórios, um intercalar em janeiro de 2013 e outro final em julho do mesmo ano, tinham o objetivo de acompanhar e avaliar o projecto I9EIBT. Foram também alguns dos documentos que as autoridades procuraram nas buscas que realizaram à sede da Oficina da Inovação, em 2017".

Assim, o advogado Anselmo Costa Freitas negou "qualquer envolvimento e na contestação que a sua defesa enviou logo para o processo, alega que não teve qualquer intervenção". Dizia a CNN que "de acordo com o documento que consta do processo, o seu advogado defende que 'o único facto alegado na acusação que lhe diz diretamente respeito' é o de 'ser gerente da CEIM'. 'Não existe, em toda a acusação, qualquer outra referência a qualquer intervenção ou facto praticado pela arguida', escreveu a defesa, acrescentando que Patrícia Dantas 'é acusada e pede-se a sua condenação, só e apenas por ser gerente da CEIM!'.

Recorde-se que a ex-deputada social-democrata eleita pela Madeira desistiu recentemente de ser adjunta do ministro das Finanças precisamente por causa deste processo em que é julgada.