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Regionais 2024 Madeira

Livre defende que "estudantes não podem nem devem continuar a tolerar condições precárias"

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O partido Livre reuniu hoje com a Associação Académica da Madeira, no intuito de auscultar quais os desafios e as propostas deste organismo de "extrema importância para o movimento estudantil" universitário da Região Autónoma da Madeira.

Nesta reunião, onde se identificaram questões socioeconómicos que "originam um acesso desigual à educação, à habitação e ao mercado de trabalho", também foram abordadas questões que afectam directamente a vida dos estudantes, que vão desde a "segurança e protecção laboral, perspectivas de carreira, alojamento, às salas de aula sem condições, às falhas dos Governos e das Universidades e regulamentos de atribuição de bolsas e onde foram identificados 3 planos de emergência".

Dessa forma, o Livre aponta que as propostas para o Ensino Superior passam pela "eliminação das propinas, transformação de edifícios públicos sem uso em residências para estudantes, financiar a universidade da Madeira de forma estável e transparente, criar um financiamento público num regime plurianual e contractualizado por objectivos negociado entre o Governo Regional, UMA e regulamentar o valor das propinas relativas aos mestrados e à formação pós-graduada através do estabelecimento de tetos máximos e da preparação de um processo de redução progressiva do seu montante de acordo com padrões europeus".

O partido afirma que o alojamento estudantil é uma questão primordial, que afecta directamente o bem-estar e o desempenho académico dos estudantes. "É preocupante que ainda existam estudantes a viver em condições precárias , que levantam problemas sérios da responsabilidade das instituições de ensino e do governo, que devem garantir condições dignas de habitação para todos os estudantes. As salas de aula inadequadas, precisam ser equipadas com tecnologia adequada, boa iluminação e ventilação e ter condições básicas para a qualidade da educação, saúde e bem-estar dos estudantes", sublinha.

O Livre acrescenta também que os estudantes "não podem nem devem continuar a tolerar condições precárias de alojamento e de ensino", e que por isso "é urgente um ambiente de aprendizagem seguro e propício ao desenvolvimento académico e pessoal, e priorizar a consciencialização ambiental, e consideram ser importante para as universidades investirem em infra-estruturas sustentáveis, implementar políticas ambientais eficazes e promover a educação ambiental entre os membros".

Por fim, também faz notar que o acesso à educação superior viu-se agora com um entrave no que toca à atribuição de bolsas de estudo, "pois houve uma mudança na definição do conceito de agregado familiar no regulamento que gera complicações significativas na vida de alguns estudantes e revela ser um verdadeiro problema e um atropelo à Justiça Social".

"Se um estudante vive com os avôs ou tios, apenas por proximidade da sua universidade, o rendimento destes familiares, mesmo que não tenha relação com financiamento do estudantes, passa a ser, pelo regulamento, considerado para efeitos de candidatura a bolsa, que antes do “ou” não se colocava", afirma.