Chega critica lei dos TVDE na Assembleia da República
Críticas foram feitas no decorrer de uma audição à Táxis-RAM na Comissão de Economia
O Chega criticou, esta quinta-feira, a lei dos TVDE, através do deputado Francisco Gomes, numa audição à Táxis-RAM, na Comissão de Economia.
O madeirense acusou os legisladores nacionais de terem ignorado as regiões autónomas na elaboração da Lei n.º 45/1018, que regula o serviço de transporte de passageiros em Portugal, tendo, inclusive, apontado o dedo ao Tribunal Constitucional por ser colocada em causa a constitucionalidade dos diplomas regionais que adaptam a legislação nacional às especificidades da Madeira e dos Açores.
A República e a Lei não podem ter medo ou hesitações perante a diferenciação que as características das autonomias atlânticas reclamam e justificam. Não pensem que o que é válido para o continente tem de ser válido para a Madeira, pois isso só revela incompetência e ignorância. Francisco Gomes, deputado do Chega à Assembleia da República
"A audição parlamentar da Táxis-RAM na Comissão de Economia é o produto do trabalho conjunto que tem vindo a ser feito ao longo dos últimos meses entre a associação dos taxistas madeirenses e o Chega, o qual culminou com um convite do grupo parlamentar daquele partido na Assembleia da República para uma audiência dos líderes da associação", podemos ler numa nota enviada pelo partido às redacções.
Na mesma missiva, Francisco Gomes lembra que "este processo começou com uma reunião no Funchal, foi seguido por uma reunião com o grupo parlamentar do Chega, em Lisboa, e culminou com a audição de hoje, na Comissão de Economia. Tudo isto prova de que, quando o trabalho é feito de forma empenhada e séria, os assuntos da Madeira chegam ao parlamento nacional e recebem a atenção que merecem", sustentou o deputado.
Após a audição, o parlamantar madeirense na República diz haver uma possibilidade considerável de as preocupações transmitidas pela Táxis-RAM à referida Comissão serem incluídas no processo em curso de revisão da Lei n.º 45/2008, assumindo mesmo o compromisso de lutar pela recuperação dos contingentes que são almejados pelos taxistas madeirenses.
"A Madeira já tem soluções inovadoras para a conciliação dos táxis e dos TVDEs, como são a plataforma digital comum com a ‘Bolt’. A mesma é um exemplo do bom que se pode fazer no país e que demonstra a capacidade das autonomias de encontrarem respostas para os seus próprios desafios", apontou Francisco Gomes, que elogiou "a coragem dos representantes da Táxis-RAM" na luta por uma solução para o seu problema.
