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Regionais 2024 Madeira

CDS indica que o seu programa de governo tem forte aposta na justiça social

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O CDS apontou, hoje, que o grande objectivo do seu Programa de Governo é “fazer acompanhar o crescimento económico de mais justiça social". José Manuel Rodrigues, cabeça-de-lista às eleições regionais, apresentou as linhas orientadoras desse documento.

“É necessário um acordo entre os parceiros sociais para elevar os rendimentos das famílias através de uma subida dos salários, da redução de impostos e de uma justa distribuição da riqueza”, indicou o candidato, acrescentando que, entre as medidas, está a subida dos salários para a média nacional, a criação de um salário-base para os jovens licenciados, a redução do IRS em 30 % em todos os escalões, a diminuição progressiva do IVA em 7,5% ao ano na Legislatura e isenções de IMT e IMI na compra da primeira habitação.

Quanto ao subsídio de insularidade atribuído aos funcionários públicos, deverá ser estendido aos trabalhadores do privada e aos pensionistas por via fiscal. 

No que respeita à idade de reforma, o partido pretende que esta seja antecipada em 2 anos, "uma vez que a esperança média de vida na Região é inferior à nacional". Além disso, quer um complemento para aquisição de medicamentos para os idosos com pensões abaixo do salário mínimo.

"O Programa, com uma forte componente social, advoga a criação de uma Secretaria da Família e da Solidariedade e tem um conjunto de medidas de apoio à natalidade, como a gratuitidade das creches e do ensino pré-escolar e medidas de proteção dos mais velhos, como o reforço da ajuda domiciliária, a extensão do projecto de hospitalização domiciliária a todos os concelhos e a integração do Hospital Dr. Nélio Mendonça na rede de lares e de Cuidados Continuados da Região", explica o CDS.

O partido diz que é possível ter Médico e Enfermeiro de Família para todos e quer um “vale cirurgia” para a realização de cirurgias no sector privado, quando o setor público não responde “nos prazos minimamente garantidos às necessidades dos utentes”.

Na área da economia, refere que é "absolutamente essencial" um Programa de Coesão Territorial e Social que inclua um Plano de Recuperação da Paisagem Rural Humanizada da Madeira, "nosso principal atractivo turístico, que implica a criação de reservas agrícolas, a valorização das produções, pagando melhor a banana, a cana e a vinha, que estão na base de produtos icônicos da região, como o rum e a vinha".

Para valorizar e aumentar rendimentos, o CDS quer a criação de um Apoio financeiro à hotelaria e à restauração que compre produtos Marca Madeira e a preferência por produtos regionais quando o Governo e os Municípios lançam concursos de compras para hospitais, lares e escolas.

Nas pescas, defende a negociação de um aumento das quotas de atum e um forte investimento na renovação da frota do peixe espada, já autorizada pela União Europeia.

O Programa diz ser fundamental minimizar os problemas de operacionalidade do aeroporto da Madeira, “dotando-o de todos os equipamentos necessários à segurança e à revisão dos limites de vento” e defende “a ampliação da gare e placa de estacionamento da pista do Porto Santo, como aeroporto alternativo”. 

O CDS quer urgência do Governo da República na revisão do subsídio de mobilidade, no transporte aéreo, para que “o residente só pague 86 euros e o estudante 65 na compra da viagem para o continente”.

No âmbito político, reafirma “a sua firme defesa de uma revisão da Constituição que amplie as Autonomias, a revisão da Lei de Finanças Regionais, para que o Estado assuma os custos de insularidade e de soberania e as suas tarefas nos domínios da Educação e da Saúde, e a reforma do sistema político regional, com a criação de uma lei de incompatibilidades e de um registo de interesses para deputados e governantes, introduzindo maior transparência no exercício de cargos públicos”.

“Temos que voltar à luta pelos nossos Direitos Autonómicos e temos que devolver a Confiança e a Esperança aos madeirenses”, diz José Manuel Rodrigues, líder do CDS.