A Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo abriu concurso público para celebração de um contrato de ‘Concessão de Exploração de Espaço de Restauração do Edifício do Mercado’, nos termos e condições constantes das peças do procedimento.

O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado duas vezes, por um período de cinco anos, se as partes assim o entenderem, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos, incluindo as renovações, indica nota à imprensa. 

O valor base do procedimento é de 114.000,00 euros (cento e catorze mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, que corresponde a um valor base mínimo mensal de 1.900,00 euros (mil e novecentos euros) + IVA, nos termos das peças do procedimento. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.

O actual espaço do Mercado é o resultado de um projecto de revitalização do centro histórico do Porto Santo. Trata-se de um espaço público em que o mobiliário urbano, a iluminação e sinalética foram devidamente equacionados, tendo por objectivo proporcionar bem-estar sem descurar a eficiência. Pretende-se que, desta forma, a zona de restauração continue a ter um impacto positivo, tornando-o mais atrativo para os moradores locais e visitantes.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, com sede em Vila Baleira, no Porto Santo, e escritórios na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, no Funchal.

A disponibilização das peças do concurso, bem como toda a tramitação do procedimento, será feita na plataforma electrónica: https://www.acingov.pt. As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59, do dia 21 de Maio de 2024.

O anúncio do procedimento n.º 8832/2024 foi publicado no Diário da República n.º 87II Série, Parte L – Contratos Públicos, de 6 de Maio de 2024.