Governo arranca negociações com ANA para encurtar prazos do contrato
O Governo disse hoje que vai começar já a negociar com a ANA Aeroportos para abreviar os prazos para o desenvolvimento do novo aeroporto em Alcochete, previstos no contrato de concessão.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário que aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, na margem Sul do Tejo, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que os próximos passos a tratar são as obrigações contratuais da concessionária dos aeroportos.
O contrato de concessão assinado entre o Estado e a VINCI, aquando da privatização da ANA concluída em 2013, prevê prazos que podem oscilar entre 36 e 46 meses, só para a apresentação da candidatura da concessionária ao novo aeroporto.
"Não é aceitável, vamos encetar a partir de amanhã [quarta-feira] negociações com ANA, a concessionária, no sentido de encurtar estes prazos", assegurou o ministro.
Segundo o contrato de concessão, a ANA tem de elaborar o Relatório Inicial "High Level Assumption Report" no prazo de seis meses e o Estado (concedente) tem de pedir a preparação de candidatura ao novo aeroporto no prazo de 30 dias.
Na candidatura, tem de estar incluído o relatório das consultas (prazo de seis meses), o relatório sobre o local selecionado e o estudo de impacte ambiental (prazo de 12 meses), o relatório técnico (prazo de 18 meses) e o relatório financeiro (prazo de 24 meses).
