Os arguidos detidos na Madeira no âmbito de uma investigação do Ministério Público de Loures e da Polícia Judiciária a uma burla com subsídio de mobilidade aérea voltam hoje ao Juízo de Instrução Criminal do Funchal, para conhecerem as medidas de coacção que lhes serão aplicadas. Os indivíduos foram presentes à juíza Susana Mão de Ferro na quinta e sexta-feira, mas os respectivos primeiros interrogatórios não foram concluídos.

Recorde-se que no âmbito de um inquérito onde se investigam matérias relacionadas com o recebimento ilegítimo de subsídio social de mobilidade, realizaram-se, na terça-feira da semana passada, cerca de sete dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias. As diligências tiveram lugar em Lisboa, Loures e na Região Autónoma da Madeira (RAM), designadamente nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Câmara de Lobos. Foram também emitidos cinco mandados de detenção na Madeira.

Através de nota de imprensa, o MP de Loures informou que se encontra indiciado que os arguidos, com objectivo de obterem proveitos económicos ilegítimos, delinearam um plano que passava por falsificar os documentos necessários à atribuição do subsídio social de mobilidade, como passagens aéreas, bilhetes, reservas, recibos e facturas. Tais documentos eram entregues a residentes na Madeira, previamente angariados, os quais, acompanhados por um dos elementos da estrutura criminosa, os apresentavam em lojas dos CTT, do continente e da Madeira, por forma a receberem o reembolso pago pelo Estado resultante da diferença entre o custo da viagem e um valor definido por lei.

O valor de reembolsos indevidamente recebidos será superior a meio milhão de euros.

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, burla qualificada, falsificação ou contrafação de documentos e branqueamento de capitais.

O inquérito tinha já onze arguidos constituídos, um deles em prisão preventiva. Ou seja, a organização tinha pelo menos 16 elementos.

A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Loures, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

OUTROS ASSUNTOS EM AGENDA:

10h00 - Conferência ‘Do perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória a uma educação inclusiva de qualidade’, no Edifício da Reitoria da Universidade da Madeira (Colégio dos Jesuítas)

11h00- O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, recebe, em audiência, a cônsul geral da Venezuela no Funchal, Carol Delgado.

18h30- Palestra intitulada “Nuclear ou Renováveis? Falso Dilema” no auditório da Reitoria da Universidade da Madeira (Colégio dos Jesuítas)

AGENDA DA CAMPANHA ELEITORAL:

10h00 – Candidatura do RIR efectua uma visita ao Porto Santo para contacto com a população e afixação de cartazes.

10h30- Candidatura do PS-Madeira visita o Centro de Saúde de Santana.

11h00- Candidatura da Iniciativa Liberal reúne-se com o Sindicato Independente de Professores e Educadores, prevendo-se declarações de Nuno Morna e Alicia Teixeira junto à Capela da Assembleia.

11h00- Conferência de imprensa do CDS junto à estátua João Gonçalves Zarco, no Funchal.

11h30- Bloco de Esquerda realiza campanha na ilha de Porto Santo, com declarações à comunicação social na entrada cais da cidade Vila Baleira.

12h00- Iniciativa do PSD no Faial, junto ao Centro de Saúde local.

14h00- PAN faz campanha na Ribeira Brava, junto ao mercado da vila.

14h00- Acção política do PTP junto à Quinta Vigia

14h30- Chega visita a tenda de campanha e placa central, com concentração junto ao Largo do Chafariz.

15h00- Iniciativa do Juntos pelo Povo (JPP) junto ao Centro de Saúde do Bom Jesus, no Funchal.

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS REGISTADOS NO DIA 13 DE MAIO:

1643 - As forças de Oliver Cromwell derrotam as tropas de Carlos I, em Grantham, Inglaterra.

1809 - Napoleão Bonaparte toma Viena.

1871 - Após a unificação italiana, é decretada a Lei das Garantias que ratifica a posse do Vaticano pelo Papa.

1888 - É assinada a Lei n.º 3353, conhecida como a 'Lei Áurea', que extingue a escravatura em todo o território do Brasil.

1917 - Relato da primeira aparição de Nossa Senhora em Fátima, em Portugal, segundo os pastores Lúcia, Jacinta e Francisco Marto.

1927 - Colapso do sistema económico na Alemanha.

1931 - Primeira Consagração de Portugal ao Imaculado Coração de Maria, feita pelo Episcopado Português, no seguimento da Mensagem de Fátima.

1934 - Inauguração do monumento ao Marquês de Pombal, na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa.

1935 - O Governo de Oliveira Salazar afasta opositores ao regime ditatorial dos quadros da administração civil e militar, entre eles Adelino da Palma Carlos e Mendes Cabeçadas, Rodrigues Lapa, Abel Salazar e Norton de Matos.

1946 - Coroação da Imagem de Nossa Senhora de Fátima, da Capelinha das Aparições (coroa oferecida pelas mulheres portuguesas), pelo Cardeal Masella, Legado Pontifício.

1950 - Primeira prova do Mundial de F1, em Inglaterra, no circuito de Silverstone.

1953 - É na doca "Pier 21", em Halifax, no Canadá, que o "Saturnia" atraca e desembarcavam os primeiros 218 imigrantes portugueses, com os respetivos vistos de trabalho, muitos deles provenientes dos Açores, madeirenses e alguns do continente.

1956 - O Cardeal Roncalli, Patriarca de Veneza, futuro Papa João XXIII, preside à Peregrinação Internacional Aniversária.

1965 - Entrega da Rosa de Ouro, pelo Cardeal Fernando Cento, legado Pontifício, durante a peregrinação internacional aniversária, ao bispo de Leiria-Fátima.

1967 - O Papa Paulo VI desloca-se a Fátima, no cinquentenário da primeira aparição de Nossa Senhora, para pedir a paz no mundo e a unidade da Igreja.

1968 - Começam, em Paris, as negociações de paz entre os EUA e o Vietname do Norte.

- Greve geral em França e manifestações em todo o país. Operários concentram-se na cintura industrial da capital francesa, marcham para o centro da cidade e juntam-se às manifestações estudantis.

1971 - D. António Ribeiro, bispo titular de Tigilava, é nomeado Patriarca de Lisboa.

1977 - A peregrinação do 60.º aniversário da primeira aparição é presidida pelo Cardeal Humberto Medeiros, Arcebispo de Boston, legado Pontifício.

1981 - O Papa João Paulo II é ferido a tiro, na Praça de S. Pedro, no Vaticano, pelo turco Mehmet Ali Agca.

1982 - O Papa João Paulo II desloca-se em peregrinação a Fátima para agradecer o ter escapado com vida, um ano antes, na Praça de S. Pedro, Vaticano, e, de joelhos, consagra a Igreja, os Homens e os Povos, com menção velada da Rússia, ao Imaculado Coração de Maria

1983 - O Banco Africano de Desenvolvimento aprova o pedido de adesão de Portugal, que passa a membro efetivo a 31 de dezembro.

1988 - Morre, aos 58 anos, o músico norte-americano Chet Baker, trompetista e vocalista de jazz, nome essencial do movimento "cool".

1991 - O Papa João Paulo II vem pela segunda vez a Fátima, como peregrino, no 10.º aniversário do seu atentado na Praça de S. Pedro, no Vaticano, e preside à peregrinação internacional aniversária.

1998 - O Grupo Mello compra a Setenave ao Estado por 25 milhões de euros.

1998 - Tem início a IV Cimeira Mundial do Tango, em Lisboa.

1999 - Valpaços, Quarteira, Póvoa de Santa Iria, Macedo de Cavaleiros e Santa Comba Dão passam a cidade.

- Procissão pela paz nas ruas de Díli, Timor-Leste.

2000 - O Papa João Paulo II beatifica os videntes Jacinta e Francisco Marto, no Santuário de Fátima.

- O Sporting conquista o título nacional de futebol pela 17.ª vez, quebrando um "jejum" de 18 anos, ao vencer no terreno do Salgueiros (4-0), em jogo da 34.ª e última jornada do campeonato de 1999/2000.

2001 - A Casa das Liberdades, CDL, coligação de direita liderada por Silvio Berlusconi, assume a liderança do Governo italiano.

2004 - Morre, aos 82 anos, Paul F. Wehrle, imunologista norte-americano, membro da equipa que desenvolveu a vacina contra a varíola.

2005 - O exército do Uzbequistão toma de assalto a sede do governo de Andijan, terceira cidade do país no Vale de Fergana (leste).

- EUA estabelecem restrições à importação de têxteis chineses.

- Morre, aos 84 anos, Eddie Barclay, magnata discográfico e um dos maiores produtores e divulgador da canção francesa.

2006 - Caso Afinsa. O Tribunal de Instrução de Madrid ordena a prisão preventiva de quatro responsáveis da empresa Fórum Filatélico: o presidente Francisco Briones e os conselheiros Miguel Angel Hijón, Francisco López Gilarte e Agustín Fernández Rodríguez, acusados de burla, branqueamento de capitais, insolvência punível e administração desleal.

- Motins na cidade brasileira de São Paulo. Ataques a mais de 50 esquadras, bases da polícia militar e outras instalações das forças de segurança brasileiras no Estado, pela organização criminosa auto denominada Primeiro Comando da Capital, provocam 30 mortos, entre os quais 23 polícias.

2007 - Morre, aos 64 anos, Kate Webb, jornalista australiana, primeira mulher repórter no Vietname.

2008 - Sete atentados à bomba quase simultâneos fazem mais de 80 mortos e 150 feridos em mercados da cidade turística de Jaipur, noroeste da Índia, segundo as autoridades indianas, que denunciaram uma operação "terrorista" e a detenção de um suspeito

- Morre, aos 86 anos, o cardeal africano Bernardin Gantin, ex-prefeito da Congregação para os Bispos.

2009 - O Presidente brasileiro Lula da Silva é distinguido com o Prémio Félix Houphouet-Boigny para a procura da paz. Destinado a honrar as "pessoas, organismos ou instituições que contribuíram de maneira significativa para a promoção, a pesquisa, a salvaguarda ou a manutenção da paz, no respeito da Carta das Nações Unidas e do Acto constitutivo da UNESCO".

2010 - O Governo de José Sócrates aprova em Conselho de Ministros as medidas do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC-II).

2011 - O economista bangladês Muhammad Yunus, Prémio Nobel da Paz em 2006 por ter fundado a primeira instituição de microcrédito, anuncia a sua demissão do Banco Grameen após perder o último recurso jurídico num processo que o opunha ao governo.

2012 - O Presidente grego, Carolos Papoulias, inicia uma nova ronda de contactos políticos para formar um governo de unidade nacional. O chefe de Estado adverte que a situação é crítica, que os gregos estão a retirar centenas de milhões de euros dos depósitos bancários e que o Estado poderá declarar em junho a suspensão dos pagamentos de salários e pensões na administração pública.

2013 - O Eurogrupo chega a um "acordo político" sobre a conclusão da sétima avaliação do programa de ajustamento português e o desembolso da oitava tranche da ajuda.

2015 - Em Portugal, entra em vigor o novo acordo ortográfico.

2016 - A Assembleia da República aprova o projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que regula o acesso à gestação de substituição ("barrigas e aluguer"), com votos favoráveis do PS, BE, PEV, PAN e 24 deputados do PSD.

- É aprovado o projeto de lei para alargar o acesso à Procriação Medicamente Assistida, com votos favoráveis das bancadas de PS, BE, PCP, PEV, PAN e 16 deputados do PSD.

2017 - O Papa Francisco canoniza, às 10:27, em Fátima, os pastorinhos Jacinta e Francisco Marto. São as duas primeiras crianças não mártires a ser elevadas à categoria de santos pela Igreja Católica.

- Portugal ganha pela primeira vez o Festival Eurovisão da Canção, com "Amar pelos dois", interpretada por Salvador Sobral, no Centro Internacional de Exposições de Kiev, na Ucrânia.

- O Benfica sagra-se, pela primeira vez na sua história, tetracampeão português de futebol, ao vencer em casa o Vitória de Guimarães, por 5-0, em jogo da 33.ª e penúltima jornada da I Liga.

2018 - Morre, aos 83 anos, Raul Miguel Rosado Fernandes, antigo deputado do CDS-PP e fundador da Confederação dos Agricultores Portugueses.

2019 - Morre, aos 97 anos, a atriz norte-americana Doris Day. Em 1978, criou a Doris Day Animal Foundation, para defesa dos direitos dos animais.

2020 - Covid-19. As tradicionais celebrações católicas em Fátima decorrem de forma inédita, sem peregrinos devido à pandemia.

2021 - Morre, aos 57 anos, a atriz Maria João Abreu.

2022 - Morre, com 62 anos, Fernando Sobral, jornalista e escritor. - Morre, aos 89 anos, Teresa Berganza Vargas, meia-soprano madrilena, ganhou o Prémio Nacional de Música e o Prémio Príncipe das Astúrias das Artes. 2023 - O paracanoísta Norberto Mourão conquista a medalha de ouro na categoria VL2 200 metros na I Taça do Mundo em Szeged, na Hungria, aumentando para três as medalhas lusas nesta competição da canoagem de velocidade.

PENSAMENTO DO DIA: