O tema da migração volta a ocupar o centro do debate europeu, e abril marcou um momento crucial para os defensores do novo Pacto de Migração e Asilo na Europa. Após extensas e intricadas negociações durante quatro anos, o Parlamento Europeu formalmente aprovou o Pacto.

As novas regras introduzidas pelo Pacto visam fortalecer o sistema comum de asilo da União Europeia (UE), ao mesmo tempo, que reforçam as suas fronteiras externas, e asseguram que nenhum país da UE tenha de lidar isoladamente com fluxos de migrantes, que em alguns casos, superam em número à população local.

No final do mês de abril, a primeira Conferência Ministerial sobre a aplicação e operacionalização do Pacto Europeu para o Asilo e a Migração teve lugar na cidade belga de Gante. O objetivo era reunir os Ministros do Interior dos Estados Membros para desenvolver planos de ação comuns e redefinir o papel das agências da UE, neste novo contexto.

Diversas organizações de defesa dos direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional, têm alertado para possíveis violações dos procedimentos internacionais devido ao reforço da segurança nas fronteiras externas da UE através de medidas de controle mais rigorosas. Esta situação pode comprometer os direitos dos requerentes de asilo, especialmente com a previsão da introdução de um novo processo de triagem nos pontos de entrada ao território europeu.

Apesar de ser um acordo com os seus prós e contras e ainda haver muito a fazer para sua implementação real, é necessário reconhecer que é um passo fundamental para harmonizar a política migratória na Europa. Nos últimos anos, testemunhamos a instrumentalização do tema migratório na esfera política e social, com discursos xenófobos que fortalecem os partidos de extrema-direita, particularmente nos países do sul da Europa.

E quanto aos madeirenses, como este pacto recentemente aprovado afetará a nossa realidade? Não podemos nos dar ao luxo de ignorar o que é decidido em Bruxelas, pois isso tem repercussões na vida dos cidadãos europeus, não importa quão distantes estejamos dos centros de poder.

A migração é uma parte importante no ADN madeirense, uma realidade da qual não podemos nos desvincular, ainda que sejamos maioritariamente uma ilha de emigrantes e que este Pacto não afete diretamente a realidade da Região. No entanto, conhecemos perfeitamente os desafios de atravessar fronteiras e começar uma nova vida e sabemos que é fundamental fazer o que for possível para proteger vidas e salvaguardar direitos.