O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais disse hoje à Lusa que se na próxima reunião com o Governo não houver uma proposta concreta, as greves e protestos serão intensificados, admitindo ações durante a campanha para as europeias.

"Se na reunião de dia 17 de maio não houver uma proposta que responda de forma concreta e digna às nossas reivindicações, as greves e outras forma de protesto serão intensificadas, incluindo a chamada 'greve aos atos', bem como outras ações inovadoras", afirmou António Marçal, no dia em que terminou o 9.º Congresso Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

Além disso, acrescentou, "será convocada uma manifestação nacional de funcionários judiciais em Lisboa e poderão ser feitos protestos durante a campanha eleitoral para as europeias", marcadas para 09 de junho.

De acordo com as conclusões do IX Congresso Nacional do SFJ, que decorreu na Anadia, Aveiro, "foi sublinhada a indignação que a proposta do atual Governo gerou em toda a classe, bem como a desconsideração" de que os funcionários judiciais têm sido alvo "por parte dos governos anteriores". "A classe, reunida neste IX Congresso, considera que o SFJ se deve manter intransigível na defesa do que são as nossas justas reivindicações, enquanto única estrutura efetivamente nacional de representação e defesa efetiva dos trabalhadores do judiciário", lê-se no documento.

O congresso entendeu ainda que, além dos protestos em vigor, o "SFJ deverá lançar mão de todas as formas de luta que continuem a dar a devida e justa visibilidade a esta classe, por vezes, chamada dos 'invisíveis da justiça'".

A estratégia política sindical do SFJ "assenta, 'lato sensu', na conquista de ganhos imediatos em termos financeiros, mas de forma justa", e na revalorização da profissão, "pugnando por condições de trabalho dignas que permitam um recrutamento urgente e com sucesso de novos colegas", é referido nas conclusões.

A título de exemplo, no curto prazo, o sindicato pretende a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento base, traduzindo-se num efetivo pagamento em 14 vezes; o pagamento do trabalho suplementar nos termos da lei laboral em vigor e a criação de condições atrativas para o ingresso, nomeadamente um suplemento de residência, é ainda indicado no documento.

Até final do ano, é acrescentado, deverá ser atribuído um suplemento pelo dever de disponibilidade permanente e deverá iniciar-se a negociação do novo Estatuto dos Funcionários de Justiça, "negociação essa envolvendo as magistraturas, bem como a Ordem dos Advogados", sendo que uma condição "inegociável" é que "ninguém ficará para trás", pelo que "todos os atuais oficiais de justiça passarão para o nível de complexidade funcional 3". "Tudo sem prescindir" da manutenção da carreira de Regime Especial dos Oficiais de Justiça, formação superior no ingresso, regime de transição alargado, revisão da tabela remuneratória, revisão de regime de aposentação diferenciada e formação contínua, lê-se no documento.

O congresso aprovou também alterações aos estatutos do SFJ.