O programa eleitoral para as eleições europeias do Livre foi hoje aprovado com 162 votos a favor, 12 abstenções e zero votos contra.

O documento foi debatido durante o 14.º congresso do Livre que termina hoje, na Costa de Caparica, em Almada, no distrito de Setúbal, tendo sido feitas 86 emendas ao programa eleitoral inicial para as eleições europeias de 09 de junho que tem como titulo "A União do Futuro".

Um plano europeu que garanta habitação acessível, um "novo salário mínimo europeu" e acabar com a "Europa fortaleza" através de um sistema de asilo "mais humanista" são algumas das medidas que constam do documento de 93 páginas com propostas para 18 áreas que vão desde a democracia, passando pelo desenvolvimento ecológico, igualdade e justiça social, trabalho, justiça, educação, saúde, habitação, cultura, migração, agricultura, entre outras.

Em matéria de ambiente, área destacada pelo partido como um dos seus pilares, é referida a criação de um "Novo Pacto Verde e Social para a Europa", proposta que inclui "a construção de sistemas de energia renovável, a transição para métodos de transporte com baixas emissões e a construção habitacional com elevados padrões de eficiência energética".

No âmbito deste pacto, o Livre quer "promover o financiamento da investigação e concretização de novas fontes de energia que garantam a transição energética e a preservação dos ecossistemas".

"A aposta europeia no hidrogénio verde deve ser acompanhada de perto, quer pelo seu potencial enquanto fonte de energia, quer enquanto fonte de armazenamento de excedente de produção elétrica. Não alinhando na visão acrítica que apresenta esta fonte de energia como a ideal para todos os setores, participamos no debate sobre onde faz sentido apostar no hidrogénio verde, dando prioridade aos setores de difícil eletrificação, como a aviação, o transporte marítimo e a indústria pesada", lê-se no texto.

O Livre quer "promover o debate sobre a coesão europeia no que diz respeito à produção e utilização do hidrogénio verde ou seus derivados como os combustíveis sintéticos, sendo essencial garantir que Estados-Membros onde a produção deste gás é favorável -- como Portugal -- retenham o valor acrescentado associado à sua cadeia de valor, em vez de serem meros exportadores".

Em matéria de habitação, o Livre propõe a criação de um plano europeu para garantir habitação acessível e digna para todas as pessoas, o alargamento das linhas de financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) via Banco do Investimento Europeu (BIE) para a reabilitação ou construção de edifícios destinados à habitação acessível e a melhoria do desempenho ambiental de edifícios existentes.

Ainda neste tema o Livre advoga a regulação do alojamento local com a introdução de limitações ao financiamento europeu de projetos turísticos e de alojamento local em áreas de elevada pressão turística e a criação de uma rede europeia de alojamento estudantil acessível a todos os estudantes europeus a partir de uma plataforma digital única.

No capítulo dedicado ao trabalho, o Livre defende a criação de uma Carta Europeia do Trabalho Justo, que abrangeria todos os estados-membros e garantiria "um novo Salário Mínimo Europeu, que inclua critérios para a convergência dos salários na Europa, a aplicar especialmente nos Estados-membros onde não existam acordos coletivos de trabalho".

Esta carta englobaria ainda "a criação de uma normativa europeia que regule os aumentos salariais mínimos anuais, em linha com a inflação" e "um novo padrão europeu de trabalho, com um máximo de 35 horas semanais, a semana dos quatro dias de trabalho e um mínimo de 30 dias de férias por ano".

Sobre migrações, o Livre advoga um "novo Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) que respeite as leis internacionais e que garanta os Direitos Fundamentais de quem procura a Europa como porto seguro", protegendo "o princípio da não devolução e proibindo os Estados-membros de devolver pessoas a lugares onde corram o risco de ver desrespeitados os seus direitos", incluindo situações de perseguição, tortura ou maus-tratos.

O partido quer ainda o encerramento de centros de detenção de migrantes e refugiados e uma resposta em meses, "e não de anos", a pedidos de resposta de asilo.

No capítulo da Democracia o Livre advoga a reforma do artigo 7º do Tratado da União Europeia, uma nova lei para a eleição de mandatos no Parlamento Europeu em respeito pela subsidiariedade que rege o ordenamento jurídico da União Europeia e ainda o fim das viagens Bruxelas-Estrasburgo, apontando que este movimento mensal de milhares de pessoas custa 180 milhões de euros por ano aos contribuintes europeus e produz quase 20 mil toneladas de CO2 por mês.