Muitos contribuintes comentam em vários fóruns e nas caixas de comentários de notícias que a média do pagamento, pelas Finanças, do reembolso de IRS devido aos sujeitos passivos é de 10 a 12 dias.

Na verdade o Governo nunca se comprometeu com prazos na liquidação do imposto. Sublinha, isso sim, que quem entrega a declaração de forma automática vê cair na sua conta bancária as verbas deduzidas a mais durante o último ano de forma mais rápida do que quem submete a declaração de forma não automática.

Cada caso é um caso e, se não existirem divergências detectadas pelos serviços centrais e a declaração for considerada certa, o contribuinte pode receber o que tem direito num prazo de tempo relativamente curto. Mas aí também vai depender também os montantes em causa. Apesar de a Administração Fiscal não confirmar os contribuintes com montantes elevados de reembolso recebem por norma mais tarde do que os recebem dezenas ou poucas centenas de euros.

Por isso e se entregou a sua declaração no arranque da campanha e se ela foi considerada certa já deve ter a verba que lhe pertence na conta, mesmo que tivesse optado pela submissão não automática.

No ano passado o prazo médio de pagamento do reembolso foi de 19,5 dias e de 16 dias no IRS automático.
Na verdade, o Fisco tem até 31 de Agosto para proceder a todos os reembolsos devidos. É também nessa data que os contribuintes têm de liquidar o excesso que receberam do Estado. Até lá não forma de reclamar contra o prazo de pagamento.

Por isso admite-se a possibilidade de sujeitos passivos poderem ser ressarcidos em 10 ou 12 dias úteis após a entrega da declaração. Contudo isso não é regra.

As diversas situações da declaração de IRS

Conheça os diferentes estados a que está sujeita a sua declaração do IRS.

- Recepcionada – Aguarda Validação. É o primeiro estágio do processo de emissão do reembolso do IRS. A Autoridade Tributária está a verificar se existem erros na declaração do IRS. É um procedimento que nalgumas situações pode levar semanas;

- Declaração Certa. A AT não encontrou irregularidades na declaração do IRS e validou-a;

- Liquidação Processada. Nesta etapa, as contas do seu imposto estão efectuadas;

- Reembolso Emitido. Significa que a AT deu ordem para a emissão do reembolso. É então uma questão de poucos dias até receber o respectivo montante na conta bancária que assinalou na declaração;

- Pagamento confirmado. O reembolso do IRS já foi efectuado e está à sua disposição;

Nota a ter em consideração: o valor mínimo para a emissão do reembolso do IRS é de 9,98 euros. Até este valor não há lugar a qualquer pagamento.