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Regionais 2024 Madeira

Tensão com a República sinaliza aparente abrandamento com vitória da AD

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Foto Aspress

O clima de tensão que perdura há décadas na relação entre o Governo da Madeira e o da República sinalizou um aparente abrandamento com a vitória da AD, liderada pelo PSD e CDS-PP, os mesmos partidos que governam na região.

Após a tomada de posse do novo executivo nacional, o presidente demissionário do Governo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, afirmou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, conhecia "muito bem" os problemas da região, mas, por outro lado, considerou que o capítulo dedicado às regiões às autónomas no programa do XXIV Governo Constitucional consiste em "conceitos genéricos".

"São conceitos muito interessantes, agora é preciso passar à prática. Não é retórica, é o que está lá. São conceitos genéricos, temos que concretizar", afirmou durante uma visita às instalações do Hospital da Luz, no Funchal, em 11 de abril.

Mais tarde, em 20 de abril, numa mensagem gravada transmitida durante o congresso do regional do PSD, que confirmou Miguel Albuquerque na liderança, Luís Montenegro assegurou, "em nome do Governo", que estará "ao lado da Região Autónoma da Madeira, como também dos Açores, no aprofundamento das autonomias regionais que tem sido um caminho percorrido em várias circunstâncias".

"Vamos continuar a fazê-lo do ponto de vista legislativo, do ponto de vista constitucional - quando houver essa oportunidade -- mas, sobretudo agora, do ponto de vista da relação entre os governos da República e governos das regiões autónomas", reforçou.

No entanto, a relação entre as estruturas regional e nacional do partido fora já abalada pelo processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, no qual Miguel Albuquerque foi constituído arguido, apresentando depois a demissão do cargo de presidente do Governo Regional, que está em gestão desde fevereiro.

Inicialmente, Albuquerque recusou demitir-se, sendo forçado a fazê-lo quando o PAN, partido que assinou um acordo de incidência parlamentar com o PSD, lhe retirou o apoio. Porém, meses antes, em novembro de 2023, o líder social-democrata madeirense tinha defendido que o então primeiro-ministro socialista António Costa, envolvido na 'Operação Influencer', não tinha condições para se manter em funções.

Durante os governos de António Costa, de resto, o contencioso que marca há décadas o relacionamento entre o arquipélago e Lisboa foi reforçado com novas queixas em 2023, relacionadas com o programa Mais Habitação e a lei da droga.

O executivo regional entendia que a nova lei da droga iria agravar o tráfico e o consumo na região, onde o impacto das novas substâncias psicoativas é particularmente expressivo, e, por outro lado, no caso do pacote da habitação, considerava que o fim dos vistos 'gold' penalizava a economia insular.

A tensão entre os governos da Madeira e da República subiu assim de tom, numa altura em que a região se preparava para ir a eleições legislativas, marcadas para 24 de setembro de 2023, com Miguel Albuquerque a concorrer a um terceiro mandato, agora à frente da coligação Somos Madeira -- PSD/CDS-PP.

Albuquerque, que assumiu a presidência do PSD/Madeira em 2014 e do Governo Regional em 2015, herdou e prosseguiu o contencioso com a República iniciado por Alberto João Jardim, que liderava o executivo e o partido na região desde 1978.

O primeiro-ministro socialista, António Costa, que também tomou posse pela primeira vez em 2015, tornou-se alvo de inúmeras críticas do executivo madeirense, que o acusava de ser o governante "mais centralista" da Europa e de "falta de solidariedade" para com as regiões autónomas.

Entre as matérias que o executivo regional reivindica está a clarificação do financiamento do novo hospital da Madeira (obra orçada em 340 milhões de euros), os encargos com os subsistemas de saúde do Estado que são pagos pela região (a dívida já ultrapassou os 60 milhões de euros), o regime da zona franca, o subsídio de mobilidade aérea e os elevados preços cobrados pela TAP nas passagens para o continente, as ligações marítimas e, sobretudo, a revisão da Constituição e da Lei das Finanças Regionais.

Também na Assembleia da República é comum os três deputados social-democratas eleitos pelo círculo madeirense lamentarem o tratamento dado à região.

Já quando António Costa anunciou a composição do seu terceiro executivo, saído das eleições de 30 de janeiro de 2022, que o PS venceu com maioria absoluta, Miguel Albuquerque deu sinais de querer abrandar o conflito, ao classificar o novo Governo da República como "mais equilibrado" e manifestando "total disponibilidade" para colaborar.

Mas, em poucos meses, a situação voltou à 'estaca zero', com o PSD e o executivo regional a criticar os "chumbos permanentes" das pretensões da Madeira em sede de Orçamento do Estado.

A tensão tinha já subido por causa do pacote da habitação, apresentado em março de 2023, com a região a defender uma "solução específica" para o arquipélago e a recusar algumas das medidas, como o mecanismo de arrendamento forçado de habitações devolutas, o condicionamento da atividade de alojamento local (entretanto foi confirmado que a suspensão de novas licenças não se aplicava nas ilhas) e o fim do programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento, vulgarmente designado por vistos 'gold'.

Mais tarde, em agosto de 2023, a lei da droga motivou outro momento de tensão, já que as autoridades regionais consideram que vai contribuir para aumentar o tráfico e o consumo, agravando a problemática da toxicodependência no arquipélago, ao determinar que a quantidade em posse das pessoas constitui apenas um "mero indício de que o propósito pode não ser o de consumo".

As eleições antecipadas de 26 de maio ocorrem oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

Concorrem 14 candidaturas, que surgem no boletim de voto ordenadas por Alternativa Democrática Nacional (ADN), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Livre (L), Iniciativa Liberal (IL), Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), CDU -- Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV), Chega (CH), CDS -- Partido Popular (CDS-PP), Partido da Terra (MPT), Partido Social-Democrata (PPD/PSD), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Trabalhista Português (PTP) e Juntos Pelo Povo (JPP).

Em 2019, o PSD perdeu pela primeira vez a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976. Elegeu 21 deputados e formou um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.

Já nas regionais de 2023, PSD e CDS-PP concorreram coligados e elegeram 23 deputados (20 social-democratas e três centristas), situação que motivou a assinatura de um acordo parlamentar com a deputada única do PAN. O PS elegeu 11 representantes, o JPP cinco, o Chega quatro, o PCP um, a IL um e o BE um.