Será que os arguidos da burla com viagens teriam obrigatoriamente de ser ouvidos em Loures?
Foto Hélder Santos/Aspress
Uma das notícias em destaque nesta semana foi a detenção, na Madeira, de cinco pessoas no âmbito de uma investigação a uma alegada burla com o subsídio de mobilidade aérea. O caso deu nas vistas pela vinda de dezenas de inspectores da Polícia Judiciária num avião da Força Aérea, tendo estes efectuado buscas no Funchal, Câmara de Lobos e Santa Cruz. No comunicado que explicou a ‘Operação Rota do Viajante II’, a PJ anunciou que os arguidos detidos seriam “oportunamente presentes à autoridade judiciária, no TIC [tribunal de instrução criminal] de Loures, para a aplicação das medidas de coacção”. No entanto, acabariam por ser presentes no juízo de instrução do Funchal. Será que este procedimento violou a lei?
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