Iniciativa Liberal acusa Câmara do Funchal de não aplicar a Lei do Ruído
O partido Iniciativa Liberal acusa a Câmara Municipal do Funchal de não aplicar a Lei do Ruído. A denúncia é feita por Nuno Morna, cabeça-de-lista às eleições regionais deste mês de Maio.
Numa nota enviada à imprensa, o partido indica que "ao longo deste mandato, por diversas vezes, a Câmara do Funchal anunciou um novo regulamento para disciplinar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da Zona Velha da cidade. Anunciou, e não passou disso". Nuno Morna diz que a autarquia tem dito estar no terreno a fazer um levantamento das situações e a ouvir as entidades e os cidadãos aí residentes, por forma a criar um regulamento que assente no direito à residência e à actividade comercial. "Este tempo todo deve dar para ouvir toda a gente umas dez vezes", repara.
"O tempo vai passando e os moradores da Zona Velha desesperando. A agitação, o ruído, impedem que quem lá vive tenha direito ao seu descanso com qualidade", aponta o candidato.
O cabeça-de-lista afirma que todos merecem o repouso e a lei existe para nos proteger nos casos de ruído excessivo. "Entre as 23:00h da noite e as 07:00h da manhã, ninguém pode ser incomodada por ruído que lhe prejudique o descanso", indica.
"As queixas e o excesso de ruído, nunca resultam em multas, mesmo com processos abertos pela PSP. Se estamos errados, que o demonstre a CMF. Que mostrem quantas entidades na Zona Velha foram, por si, autuadas", pede.
Nuno Morna considera que "toda esta situação é vergonhosa e é tratada com desrespeito e indignidade". "A CMF não aplica a lei. A CMF está, no que a este assunto diz respeito, do lado de fora da lei", termina.
